Artigos

No dia internacional de luta das mulheres, não temos muito o que comemorar no Brasil. Estamos assistindo a mais uma violência contra as mulheres refletida em uma reforma previdenciária prestes a ser aprovada, na qual se comete um verdadeiro retrocesso de direitos e avanços já conquistados ao longo dos anos [...]

A iniciativa do Grupo de Comunicação O POVO em lançar o Anuário do Direito do Ceará 2017 reforça a sua capacidade de produzir conteúdo de qualidade e o compromisso de oferecer publicações que fazem a diferença para tomadores de decisão e formadores de opinião. A obra, elaborada com um padrão [...]

Julgamentos polêmicos, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, costumam efervescer o cenário jurídico e atingir, inclusive, as pessoas alheias à rotina do Direito. Foi assim após decisão dada pela Quinta Turma do STJ sobre o crime de desacato, a qual, em dezembro, descriminalizou a conduta [...]

No processo penal brasileiro, a competência do juízo pode ser determinada em virtude da função ocupada pelo agente ativo, dá-se a esta o nome de competência por prerrogativa de função: Foro Privilegiado. Exemplo flagrante da falência completa de tal instituto, frente aos seus iniciais propósitos de imunidade e isenção aos [...]

Com a atual crise econômica do País, cada vez mais as empresas estão enxugando os quadros de funcionários, incluindo os custos com assistência jurídica. Advogados estão tendo de se adaptar à realidade de uma possível redução do seu faturamento, enquanto as empresas estão em busca do profissional que entenda e [...]

A Comissão dos Direitos dos Animais, subsecção Sobral, foi criada em 2016, objetivando a luta pelos direitos dos animais, a aplicação da legislação, além de estabelecer maior contato com a sociedade civil e o poder público no sentido de efetivar os direitos, as garantias e a proteção dos animais. Destaca-se [...]

O controle externo, exercido pelos tribunais de contas, há muito vem sofrendo com ações que buscam o seu enfraquecimento. Indubitavelmente, os gestores de verbas públicas, por tratarem com recursos do povo, tem o dever de prestar contas destes recursos, de usá-lo com transparência e de aplicá-lo da maneira mais eficiente [...]

A polêmica fala do secretário da Segurança do Ceará, André Costa, resumida a “justiça ou cemitério” como opções para aqueles que vivem às margens da lei, suscitou diversas manifestações. Por um lado, aflorou o populismo dos discursos de parlamentares e entusiastas do enfrentamento da marginalidade na bala; por outro, atingiu [...]

O mundo lusófono perdeu aquele que talvez tenha sido o seu político de maior expressão mundial: Mário Soares, ícone do processo de redemocratização de Portugal deflagrado com o movimento político-militar que passou à história como a Revolução dos Cravos, uma das mais românticas páginas da história contemporânea daquele país. O [...]

O processo eletrônico já faz parte do dia a dia de todo advogado, não há o que discutir. No entanto, muito ainda se questiona sobre a maneira como toda uma classe se viu forçada a aturar a implantação açodada não de apenas um, mas de vários sistemas diferentes, cada qual [...]