2017-03-03T10:44:00-03:003 de março de 2017|
No processo penal brasileiro, a competência do juízo pode ser determinada em virtude da função ocupada pelo agente ativo, dá-se a esta o nome de competência por prerrogativa de função: Foro Privilegiado. Exemplo flagrante da falência completa de tal instituto, frente aos seus iniciais propósitos de imunidade e isenção aos [...]
2017-02-23T10:39:33-03:0023 de fevereiro de 2017|
Com a atual crise econômica do País, cada vez mais as empresas estão enxugando os quadros de funcionários, incluindo os custos com assistência jurídica. Advogados estão tendo de se adaptar à realidade de uma possível redução do seu faturamento, enquanto as empresas estão em busca do profissional que entenda e [...]
2017-02-22T16:35:24-03:0022 de fevereiro de 2017|
A Comissão dos Direitos dos Animais, subsecção Sobral, foi criada em 2016, objetivando a luta pelos direitos dos animais, a aplicação da legislação, além de estabelecer maior contato com a sociedade civil e o poder público no sentido de efetivar os direitos, as garantias e a proteção dos animais. Destaca-se [...]
2017-02-10T08:38:40-03:0010 de fevereiro de 2017|
O controle externo, exercido pelos tribunais de contas, há muito vem sofrendo com ações que buscam o seu enfraquecimento. Indubitavelmente, os gestores de verbas públicas, por tratarem com recursos do povo, tem o dever de prestar contas destes recursos, de usá-lo com transparência e de aplicá-lo da maneira mais eficiente [...]
2017-02-07T16:23:24-03:007 de fevereiro de 2017|
A sociedade cearense tem vivenciado, de forma contundente, os problemas advindos do consumo de drogas lícitas e ilícitas, situação que gera os mais diversos efeitos negativos, tais como desestabilidade das estruturas sociais e ameaça aos valores humanos, políticos, econômicos e sociais. O quadro preocupante sinaliza para a necessidade do crescimento [...]
2017-02-06T08:49:33-03:006 de fevereiro de 2017|
A polêmica fala do secretário da Segurança do Ceará, André Costa, resumida a “justiça ou cemitério” como opções para aqueles que vivem às margens da lei, suscitou diversas manifestações. Por um lado, aflorou o populismo dos discursos de parlamentares e entusiastas do enfrentamento da marginalidade na bala; por outro, atingiu [...]
2017-01-31T09:59:24-03:0031 de janeiro de 2017|
O mundo lusófono perdeu aquele que talvez tenha sido o seu político de maior expressão mundial: Mário Soares, ícone do processo de redemocratização de Portugal deflagrado com o movimento político-militar que passou à história como a Revolução dos Cravos, uma das mais românticas páginas da história contemporânea daquele país. O [...]
2017-01-30T08:53:40-03:0030 de janeiro de 2017|
Sem rebuço de dúvida que o conceito de crime de menor potencial ofensivo foi ampliado por força do disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei 10.259/01 que concebeu os Juizados Especiais Federais. Assim, todo delito (indistintamente) cuja pena máxima cominada pela lei seja de até 2 (dois) anos, esse [...]
2017-01-25T08:33:49-03:0025 de janeiro de 2017|
A fala derradeira do filme “Apocalypse Now”, dirigido por Francis Ford Coppola, que retratou com maestria a crueldade da Guerra do Vietnã, mostra exatamente o quadro do sistema prisional brasileiro: trata-se de verdadeira terra arrasada, muito embora as autoridades governamentais insistam em dizer que está tudo sob controle. Em Manaus, [...]
2017-01-09T08:34:46-03:009 de janeiro de 2017|
Os massacres ocorridos em unidades prisionais não são nenhuma novidade no Brasil. São mais que intermitentes: são permanentes como a reincidência que caracteriza os elevados índices de violência que a população brasileira amarga – desde sempre e cada vez mais. O leitor menos atento – e menos afeito aos imprescindíveis [...]
2017-02-08T13:56:12-03:0030 de dezembro de 2016|
Artigo assinado pelo presidente Marcelo Mota foi publicado nesta sexta-feira (30/12).
2016-12-09T12:08:58-03:009 de dezembro de 2016|
O processo eletrônico já faz parte do dia a dia de todo advogado, não há o que discutir. No entanto, muito ainda se questiona sobre a maneira como toda uma classe se viu forçada a aturar a implantação açodada não de apenas um, mas de vários sistemas diferentes, cada qual [...]
2016-12-09T09:23:21-03:009 de dezembro de 2016|
Antonio Oneildo Ferreira é advogado, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB.
2016-12-07T16:22:32-03:007 de dezembro de 2016|
Nos últimos anos temos nos deparado com uma crise institucional que abala, cada vez mais, a credibilidade dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, inobservando, em alguns momentos, o princípio constitucional de freios e contra pesos e da Ética que, no momento se torna o alvo principal. A instabilidade jurídico-política que [...]
2016-12-07T09:25:50-03:007 de dezembro de 2016|
Ótimo momento para sair da crise Fim de ano e a geração de empregos temporários agita o mercado e a sociedade. Num momento de estagnação da economia e crise social, abre-se uma boa perspectiva para incrementar o desenvolvimento econômico-social do País. Todavia, devem-se ter cuidados para que não sejam feridos [...]