Artigos

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem como escopo principal instigar, comover, informar e intimar toda a sociedade a participar da intensa batalha em prol da preservação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes. A data foi instituída pela Lei 9.970, [...]

Há 27 anos, no dia 17 de maio de 1990, ocorreu a retirada da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Um dia comemorado por milhões de pessoas no mundo inteiro que respeitam todas as formas de [...]

Passou quase despercebida no meio jurídico-penal a promulgação da lei 13.434, 12 de abril de 2017, que acrescenta parágrafo único ao artigo 292 do Código de Processo Penal, prescrevendo a vedação do “uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante [...]

Muito se tem discutido sobre terceirização de serviços nestes últimos dias, em decorrência da aprovação e sanção do Projeto de Lei que trata sobre o tema. A terceirização de serviços já é praticada no Brasil há muito tempo, tendo consolidado entendimento no TST sobre a maioria dos temas trazidos na [...]

A escolha do tema sobre que escrever é sempre um momento de angústia para quem o faz regularmente. Verdadeiro parto intelectual. Uma vez definido, a pena corre livre, solta. Ocorreu-me para o artigo que foi veiculado em março passado escrever sobre o Dia Internacional da Mulher. Refutei a ideia. Não [...]

Hoje, dia 21/03, dia Internacional da Síndrome de Down,  gostaria de falar sobre alguns vícios linguísticos que cometemos devido ao preconceito cultural a que fomos submetidos desde sempre. Estamos vivendo um novo tempo. As pessoas com deficiência ou limitações de qualquer espécie não ficam mais escondidas e trancafiadas em casa [...]

No dia internacional de luta das mulheres, não temos muito o que comemorar no Brasil. Estamos assistindo a mais uma violência contra as mulheres refletida em uma reforma previdenciária prestes a ser aprovada, na qual se comete um verdadeiro retrocesso de direitos e avanços já conquistados ao longo dos anos [...]

A iniciativa do Grupo de Comunicação O POVO em lançar o Anuário do Direito do Ceará 2017 reforça a sua capacidade de produzir conteúdo de qualidade e o compromisso de oferecer publicações que fazem a diferença para tomadores de decisão e formadores de opinião. A obra, elaborada com um padrão [...]

Julgamentos polêmicos, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, costumam efervescer o cenário jurídico e atingir, inclusive, as pessoas alheias à rotina do Direito. Foi assim após decisão dada pela Quinta Turma do STJ sobre o crime de desacato, a qual, em dezembro, descriminalizou a conduta [...]

No processo penal brasileiro, a competência do juízo pode ser determinada em virtude da função ocupada pelo agente ativo, dá-se a esta o nome de competência por prerrogativa de função: Foro Privilegiado. Exemplo flagrante da falência completa de tal instituto, frente aos seus iniciais propósitos de imunidade e isenção aos [...]

Com a atual crise econômica do País, cada vez mais as empresas estão enxugando os quadros de funcionários, incluindo os custos com assistência jurídica. Advogados estão tendo de se adaptar à realidade de uma possível redução do seu faturamento, enquanto as empresas estão em busca do profissional que entenda e [...]

A Comissão dos Direitos dos Animais, subsecção Sobral, foi criada em 2016, objetivando a luta pelos direitos dos animais, a aplicação da legislação, além de estabelecer maior contato com a sociedade civil e o poder público no sentido de efetivar os direitos, as garantias e a proteção dos animais. Destaca-se [...]

O controle externo, exercido pelos tribunais de contas, há muito vem sofrendo com ações que buscam o seu enfraquecimento. Indubitavelmente, os gestores de verbas públicas, por tratarem com recursos do povo, tem o dever de prestar contas destes recursos, de usá-lo com transparência e de aplicá-lo da maneira mais eficiente [...]