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Atendendo solicitação de Marcelo Mota e Cleto Gomes, Presidentes da OAB-CE e do TDP/OAB-CE, o advogado RAFAEL CARNERO fez sustentação oral pelo prazo de 15 minutos junto ao Pleno do TJCE, que resultou na Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e no afastamento da Juíza Shirley Maria Viana Crispino Leite, da [...]

A medida considera pedido da OAB-CE.

Em nota, o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou que “o Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito”.

A Comissão Especial de Advocacia em Estatais do CEAE/OAB promove o II Congresso Nacional da Advocacia Estatal, em Brasília.

A Ordem trabalhou ativamente dialogando de forma clara, transparente e abrangente, unindo diferentes espectros políticos e a sociedade em torno de propostas para melhorar a vida do cidadão.

A homenagem buscou representar, de maneira singela e efetiva, os sinceros agradecimentos e congratulações pelos relevantes serviços prestados pelo Corregedor-Geral à sociedade cearense.

No julgamento, o TJ-CE poderá afastar a magistrada e determinar a abertura de processo disciplinar contra a mesma; poderá não afastá-la, mas determinar a processo disciplinar contra a magistrada ; ou, arquivar a sindicância.

A intenção é que esse acompanhamento seja feito de forma criteriosa pela OAB/CE, que se valerá de todos os recursos para que esses processos e sindicâncias tenham participação efetiva da Ordem dos Advogados.

Ele vai substituir a ministra Grace Mendonça, que é advogada da união desde 2001 e chefia a AGU desde setembro de 2016.

Decisão é em ação penal que trata de caso de lesão corporal cometido por desembargador contra a própria mãe e irmã.

Essa é uma demanda histórica da advocacia que tramitou graças a ação da OAB no Congresso Nacional.

Assim, a OAB é parte indissociável da trajetória democrática brasileira.

Atualmente, os atos do Conselho Federal da OAB são publicados no Diário Oficial da União.

“As colaborações do plenário e dos demais foram muito efetivas para que chegássemos a este provimento. Muito obrigado a todos”, resumiu Lamachia.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “em sua decisão administrativa o TCU não pode insurgir contra uma decisão judicial do STF..