Notícias TDP

O objetivo é contribuir para a segurança jurídica e para a certeza do meio adequado para a impugnação das decisões.

Marcelo Mota, Presidente da OAB/CE, e Cleto Gomes, Presidente do TDP, na data de ontem (13.12), assinaram Representação Criminal que será protocolada junto ao Ministério Público Federal do Ceará, pelo fato de a OAB/CE entender que Juíza do Trabalho  cometeu o crime previsto no arts. 3.º, “j”, e 4.º, “h” [...]

O Pleno do TDP determinou a instauração de Representação Disciplinar em face do magistrado, perante a Corregedoria do Tribunal do Trabalho da 7.ª Região.

Lamachia declarou que o crime contra a advocacia carrega sempre uma tentativa de intimidação da própria sociedade.

O relator, após divergência, pediu vista.

O ministro Dias Toffoli ressaltou que o arquivamento dos pedidos de providência não significa uma postura conivente do CNJ com a atitude dos magistrados em questão.

Exceção é feita apenas aos processos em sigilo ou segredo de justiça, cujo acesso é limitado aos advogados constituídos pelas partes.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 72 (PLC 72), de 2018. A proposta assegura para a advocacia o acesso e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos mesmo sem procuração, exceto para [...]

A denúncia foi recebida após decisão unânime de dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A regra do art. 827 do CPC/15, relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Com base nesse entendimento, a 4ª turma do STJ definiu não ser possível diminuir o [...]

O TDP instaurou procedimento administrativo, após receber uma representação de advogado que foi impedido de adentrar na Delegacia de Capturas.

A partir de 31/12/2018, os atos, as notificações e as decisões dos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Falamos também sobre defesa de prerrogativas da advocacia e a importância do Exame de Ordem. Enfim, foi uma conversa bastante extensa”,

A solução é pioneira no país e está em pleno funcionamento no Ceará.

Atendendo solicitação de Marcelo Mota e Cleto Gomes, Presidentes da OAB-CE e do TDP/OAB-CE, o advogado RAFAEL CARNERO fez sustentação oral pelo prazo de 15 minutos junto ao Pleno do TJCE, que resultou na Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e no afastamento da Juíza Shirley Maria Viana Crispino Leite, da [...]