Por determinação do Presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o Conselheiro e Presidente do TDP/OAB-CE, Cleto Gomes, fará sustentação oral no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), na próxima sessão, dia 29 de novembro, quando serão julgados Pedidos de Providências em que a OAB-CE é assistente e representante, procedimentos instaurados contra a Juíza de Direito da 7ª Vara de Família de Fortaleza.
Ao receber as representações o Corregedor Geral do TJ-CE realizou inspeção na referida vara, instaurou sindicância e instrução processual.
No julgamento, o TJ-CE poderá afastar a magistrada e determinar a abertura de processo disciplinar contra a mesma; poderá não afastá-la, mas determinar a processo disciplinar contra a magistrada ; ou, arquivar a sindicância.
“Após a contratação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas do TDP, a OAB-CE está tendo condições de acompanhar todos os procedimentos já instaurados, sem contar com os julgamentos de outros pedidos de providências”, ressalta Cleto Gomes, Conselheiro e Presidente do TDP.
“A defesa das prerrogativas deverá ser efetivada pela OAB-CE, por essa razão, determinei a contratação da Procuradora das Prerrogativas do TDP/OAB-CE que terá como atividade principal a assistência jurídica ao Presidente, Diretoria e Membros do TDP”, ressalta Marcelo Mota.
OAB-CE entra com Representação Disciplinar contra titular da 7ª Vara de Família de Fortaleza
De acordo com a Ordem, na petição feita ao TJCE, a Magistrada teria postado em suas redes sociais um vídeo com situações que expõem vulneráveis e sobre processos que tramitam em segredo de justiça.
A OAB-CE entrou com Representação Disciplinar, com Pedido de Medida Acautelatória de afastamento, contra a juíza da 7ª Vara da Família de Fortaleza, Shirley Maria Viana Crispino Leite. De acordo com o que foi apurado pela Focus.Jor, a Magistrada teria postado em suas redes sociais um vídeo com situações que expõem vulneráveis e sobre processos que tramitam em segredo de justiça. O vídeo usado como prova foi postado no youtube em 24 de julho de 2017.
Segundo matéria postada no site da OAB-CE, ao tomar conhecimento de fatos que, em tese, violariam a LOMAN , o Código de Ética da Magistratura, o CPC e o Estatuto do Idoso, o presidente do TDP instaurou Pedido de Providências por parte da OAB/CE, a fim de que a Ordem ingressasse com a Representação Disciplinar junto a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará”.
A Representação tramita em segredo de justiça e a OAB/CE espera que o Desembargador Corregedor defira o pedido acautelatório o mais breve possível.
Fonte: Focus