Notícias TDP

O Direito do Consumidor tem adquirido relevância crescente na atualidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o consumo das famílias representou 63,4% do Produto Interno Bruto do País em 2017. Logo, o direito consumerista regulou quase 2/3 de todas as relações econômicas no território nacional. [...]

Está disponível até o dia 31 de outubro a pesquisa de satisfação em que a Ouvidoria do TST visa aferir, junto à advocacia, a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal.

As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) ocorrerão no próximo 28 de novembro.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sanção significará mais uma vitória com assinatura da Ordem no poder Legislativo.

De acordo com o projeto, caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A atuação em conjunto da OAB Ceará e do Conselho Federal da OAB resultou na revogação do Provimento nº 68, do Corregedor Nacional de Justiça, que retardava o pagamento de depósitos judiciais para a advocacia.

Essa demanda histórica da advocacia tramitou graças a ação da OAB no Congresso Nacional.

"A apuração do caso deve ser prioritária e os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar, de acordo com o rigor da lei."

O provimento trata da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores.

A magistrada teceu críticas ao tribunal estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público do Pará.

A Ordem trabalhou ativamente dialogando de forma clara, transparente e abrangente, unindo diferentes espectros políticos e a sociedade em torno de propostas para melhorar a vida do cidadão.

“A decisão proferida pelo TJ-CE causou surpresa e irresignação ao TDP e à advocacia, pois a violação das prerrogativas, a LOMAN e o abuso de poder estão por demais comprovados

O CNJ não divulgou quais notícias veiculadas acerca das manifestações eles terão de prestar esclarecimento, mas informou que todas elas já foram encaminhadas para cada um dos magistrados interessados.

“A tramitação do pedido de instauração do PAD está ocorrendo nos prazos normais".

A Portaria n.º 375/2018 impede o acesso do advogado às dependências da PFN, além de condicionar o atendimento do profissional, por Procurador da Fazenda, ao agendamento prévio de reunião.