Notícias TDP

A figura do “estelionato jurídico” não existe na legislação, por isso nenhum advogado pode ser punido com base nesse conceito.

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará vem a público expressar seu repúdio à chacina ocorrida na madrugada deste sábado (27/01) no bairro de Cajazeiras, que resultou na morte de 14 pessoas. A chacina ocorreu em uma festa na Comunidade Barreirão. Às famílias das vítimas, a Ordem se solidariza [...]

Em determinados processos, as partes se recusam a pagar os honorários de advogado, o que obriga o profissional a ingressar com nova ação, a fim de receber o que lhe é devido.

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas do Advogado e Valorização da Advocacia - TDP, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) informa o falecimento de João Alberto Mendes Bezerra, pai do advogado Ricardo Belchior Mendes Bezerra e tio do conselheiro da OAB-CE, Ademar Mendes Bezerra Jr. O [...]

O STF publicou, nesta quarta-feira, 24, no DJe, a resolução 606/18, que dispõe sobre as tabelas de custas e porte de remessa e retorno de autos. As tabelas foram assinadas pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. O novo valor para recursos extraordinários e mandados de segurança é de R$ [...]

O projeto também criminaliza o exercício ilegal da profissão de advogado, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de detenção.

Isso acontecerá, diz, porque as novas normas que regem as relações de emprego regulamentaram o trabalho intermitente por jornada ou hora de serviço e o home office.

O advogado fazia parte de um grupo de WhatsApp formado por 24 integrantes, todos ex-alunos do curso de História, área na qual o profissional também atua.

“Exemplar o posicionamento do presidente José Augusto Noronha, de sua diretoria e também da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais".

A OAB-CE vem a público manifestar seu repúdio ao ato de extrema violência contra a sede do Poder Judiciário na Comarca de Maranguape

O desrespeito às prerrogativas foi eleito pelo presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Breier, como o principal gargalo enfrentado pela categoria no estado.

Entrevistamos o advogado Celso Barros Coelho Neto, Conselheiro Federal da OAB sobre a atual gestão da Ordem no Piauí, os problemas que afligem a advocacia e o judiciário brasileiro, notadamente em nosso Estado, com altas custas e taxas de ingresso na Justiça. O senhor ocupa a função de Conselheiro Federal [...]

Um tratado processual foi elaborado na decisão sobre os honorários.

Mais de 80 juristas se dispuseram a compor a comissão formada para representar manifestantes e assegurar que o direito à liberdade de expressão não seja violado.