2026-04-20T15:15:00-03:0020 de abril de 2026|
Advogados e advogadas que desejam permanecer no cadastro da advocacia dativa no Ceará têm até o próximo dia 22 de abril para realizar o recadastramento obrigatório junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. O procedimento deve ser feito exclusivamente de forma eletrônica, por meio do site da [...]
2026-03-23T17:18:45-03:0023 de março de 2026|
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) inicia, nesta segunda-feira (23), o prazo para inscrição e recadastramento de advogados e advogadas interessados em atuar na advocacia dativa no Estado. O procedimento será feito exclusivamente online e é obrigatório tanto para o recadastramento dos profissionais atuais quanto para [...]
2026-03-26T17:29:49-03:0020 de março de 2026|
A Escola Superior de Advocacia do Ceará disponibilizou o curso de Formação Continuada para a Advocacia Dativa, ampliando as iniciativas voltadas à qualificação profissional da classe. A formação é requisito obrigatório para inscrição no Programa da Advocacia Dativa da OAB Ceará, consolidando-se como etapa essencial para o exercício qualificado dessa [...]
2026-03-17T12:10:38-03:0016 de março de 2026|
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) publicou, nesta segunda-feira (16/3), o Edital nº 01/2026, que regulamenta o recadastramento e o credenciamento da advocacia dativa do Ceará. “A advocacia dativa é um mecanismo essencial para assegurar que o cidadão tenha assistência jurídica quando a Defensoria não consegue [...]
2026-03-13T16:20:05-03:0013 de março de 2026|
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) publicou, nesta sexta-feira (13/3), a Portaria nº 01/2026, que cria o Programa Advocacia Dativa da OAB-CE e regulamenta o credenciamento, a atuação, e o pagamento de honorários. O Programa prevê a formação do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos, que [...]
2026-03-11T18:42:27-03:0020 de fevereiro de 2026|
Com a assinatura do ato normativo nº 001/2026, que regulamenta a advocacia dativa, pelo governador Elmano de Freitas, no dia 10 de fevereiro, mudam os critérios de credenciamento e a remuneração de advogados e advogadas dativos em todo o Estado. O documento estabelece critérios objetivos para nomeação, credenciamento, fixação de [...]
2026-03-12T15:01:39-03:0010 de fevereiro de 2026|
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (10/2), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou o ato normativo nº 001/2026 que regulamenta a advocacia dativa no Estado. Fruto da articulação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a assinatura do documento contou com a presença da presidente da [...]