CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia
Se o projeto for aprovado, a OAB também poderá atuar como assistente do Ministério Público no caso.
2019-06-03T18:27:10-03:009 de agosto de 2017|
Se o projeto for aprovado, a OAB também poderá atuar como assistente do Ministério Público no caso.
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À tarde, a partir das 16h, a mesma ação ocorre no Fórum Clóvis Beviláqua.
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Mobilização avança na Capital e no Interior.
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A iniciativa é da OAB Jovem e da Comissão do Advogado em Início da Carreira.
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O evento, que conta com o apoio da OAB Ceará, será promovido pela Associação dos Advogados Previdenciaristas do Ceará.
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A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 23 de julho.
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A enquete estará disponível para ser respondida no período compreendido entre 7 e 18 de agosto.
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Em pauta, o projeto de reorganização do Judiciário, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e que visa extinguir 60 comarcas do Interior do Estado.
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O evento começa a partir das 16h, no Auditório da FADESNE.
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A homenagem é feita anualmente desde 2010 para agraciar profissionais que, ao longo de dez anos, tiveram o reconhecimento pela dedicação com que realizam suas atividades em sala de aula.
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Os aprovados terão o prazo de quinze dias corridos para enviar as alterações conforme o parecer enviado por e-mail.
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O objetivo da Vara de Custódia é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere das pessoas presas em flagrante.
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Ao todo, 29 advogados e advogadas foram homenageados em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce)
2017-09-27T17:25:46-03:004 de agosto de 2017|
Os ensaios deverão versar sobre as áreas do estudo de Direito Militar (penal, processual, administrativo disciplinar previdenciário e constitucional militar).