2013-03-16T11:03:37-03:0016 de março de 2013|
O Estado do Ceará passa por correições da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) no setor de precatórios e recebeu, ontem, a visita do corregedor-geral do órgão, Francisco Falcão. Um dos fatos que motivaram a inspeção no Ceará foram reclamações sobre eventuais distorções na forma de cálculo dos precatórios (dívidas que [...]
2013-03-16T10:53:29-03:0016 de março de 2013|
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira que é inconstitucional o pagamento parcelado em 15 anos dos precatórios - títulos de dívidas que os governos estaduais e municipais emitem para pagamento de quem ganha na Justiça processos contra o poder público. O parcelamento [...]
2013-03-15T16:01:42-03:0015 de março de 2013|
O presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, classificou como "vitória da sociedade e da advocacia" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4357, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil [...]
2013-03-15T16:01:00-03:0015 de março de 2013|
A juíza Maria Gladys Lima Vieira foi empossada, nesta quinta-feira (14/03), como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade foi presidida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Durante discurso, a magistrada defendeu mudança na postura dos aplicadores do Direito para fazer com [...]
2013-03-15T14:56:26-03:0015 de março de 2013|
A OAB-CE, CAACE e FESAC comunicam o falecimento da senhora Raimunda Almeida, mãe do advogado Antônio Valdir de Almeida, OAB 8506. O velório está acontecendo na Funerária Ternura (Rua Padre Valdevino, 2555, Aldeota). O corpo será sepultado amanhã no cemitério Parque da Paz. O horário do sepultamento ainda será definido [...]
2013-03-15T14:15:36-03:0015 de março de 2013|
A nova diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) será empossada na próxima quarta-feira, 20 de março. A solenidade acontece no auditório da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic), no Centro, a partir das 19h30. [...]
2013-03-15T13:55:10-03:0015 de março de 2013|
A capital cearense foi escolhida para sediar a 2ª edição do Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap). O evento será realizado nos dias 12 a 14 de novembro. As inscrições para o evento estarão abertas a partir de maio. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará [...]
2013-03-15T12:51:29-03:0015 de março de 2013|
O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os [...]
2013-03-15T13:15:16-03:0015 de março de 2013|
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) entregou, na manhã desta sexta-feira (15), 55 carteiras aos novos advogados do Estado. A solenidade aconteceu no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac). Estiveram presentes, junto com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o tesoureiro [...]
2013-03-15T12:08:36-03:0015 de março de 2013|
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15), por maioria de votos, que a defesa de cada um dos 17 réus na Ação Penal 536 – mais conhecida como Operação Navalha - poderá dispor de 15 minutos para fazer sua sustentação oral. O tema foi [...]
2013-03-15T11:24:56-03:0015 de março de 2013|
Acolhendo sustentação oral feita nesta quinta-feira (14) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, não permitir a concessão de benefício a uma promotora de Justiça da Bahia que agrediu um advogado durante audiência. “Fica [...]
2013-03-15T09:06:06-03:0015 de março de 2013|
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo [...]
2013-03-15T08:54:19-03:0015 de março de 2013|
Considerada uma vitória histórica tanto para a advocacia quanto para a cidadania, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer procedente a ação movida pela OAB contra a Emenda Constitucional 62, conhecida como “PEC do calote” dos precatórios, foi comemorada nesta quinta-feira (14) pelo presidente nacional da entidade, Marcus [...]
2013-03-15T08:44:53-03:0015 de março de 2013|
Segundo o CNJ, dívida com precatórios chega a R$ 95 bilhões no país. O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quinta-feira (14) mais duas regras que determinavam a forma de pagamento dos precatórios. Os ministros decidiram que são inconstitucionais o prazo e a forma de pagamento das dívidas judiciais do governo [...]
2013-03-14T19:32:15-03:0014 de março de 2013|
Depois de 27 anos dedicados à Justiça de 1º Grau, a juíza Maria Gladys Lima Vieira tomou posse, nesta quinta-feira (14/03), como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. A desembargadora afirmou que está motivada [...]