Uma avaliação das ações do Fórum Previdenciário Interinstitucional do Ceará foi realizada, na manhã de hoje (06/07), em reunião dos seus integrantes, na sede da Justiça Federal, no Centro, sob a coordenação da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE). Um dos pontos discutidos foi a aprovação da lei que cria cargos de juízes para as turmas recursais. Eles devem começar a tomar posse em setembro deste ano. “Isso dará celeridade aos processos”, ressaltou o presidente da Comissão, Enio Mourão.
Além disso, foi feito um balanço do mutirão realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio do INSS e da Defensoria Pública da União (DPU), a fim de dar andamento aos processos previdenciários. Cerca de mil matérias foram retiradas das prateleiras. Dessas, 300 já foram reconhecidas pelo INSS para proposta de conciliação.
O presidente da Comissão reivindicou treinamento para contadores da Justiça Federal e também retomou o assunto das perícias médicas. Processos vêm se acumulando no TJCE em vista da dificuldade de realização das perícias. Enio Mourão anunciou a criação do blog do Fórum Interinstitucional, uma ferramenta para concentrar todas as informações de Direito Previdenciário e que servirá como espaço de discussão e de divulgação. O endereço do blog é www.forumprevceara.blogspot.com.br.
De acordo com o juiz federal Leonardo Resende, o propósito é analisar as ações do Fórum que tem um ano de atuação. “Estamos fazendo uma avaliação das novas questões, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na matéria previdenciária”, pontuou. Para ele, os avanços foram satisfatórios. E citou o mutirão realizado na Justiça Estadual e a apoio dado à lei que cria cargos de juízes para as turmas recursais federais como grandes conquistas.
A proposta dos encontros do Fórum é buscar soluções para os problemas que envolvem o Direito Previdenciário. Estiverem presentes à reunião de hoje o vice-presidente da Subseção da OAB de Inhamuns, com sede em Tauá, José Allyson Alexandre Costa, e o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Renan Viana.