CDPAS – Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social

/CDPAS – Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social

 

Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: João Ítalo Oliveira Clemente Pompeu – OAB/CE 30.643
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos

  1. Carlos Renato Martins Torres – OAB/CE 22.541
  2. José Sá de Araújo – OAB/CE 11.047

Total Geral de Membros: 03

Membros Acadêmicos:

 

OBJETIVOS

A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social tem por têm por objetivo, auxiliar a Diretoria e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará no cumprimento dos seus objetivos institucionais, ofertar a formação continuada dos que militam na área previdenciária, pugnar pelas prerrogativas dos advogados e advogadas previdenciaristas, zelar pelo interesse da sociedade orientando e buscando soluções para demandas existentes, sobretudo as que envolvem o segurado da previdência social e os que necessitam do benefício assistencial.

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social- CDPAS é um dos Órgãos do Conselho Seccional, atuando na qualidade de órgão de assessoramento, conforme o artigo 6º, XI da Resolução nº. 06/2012, que dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Ceará e tem por MISSÃO representar os que desejam a interação e o diálogo com os Três Poderes e a Administração Pública, em especial com o Judiciário e o INSS, atuando em duas áreas da Seguridade Social, quais sejam: o Direito Previdenciário e da Assistência Social, prestando serviço à sociedade, para o alcance da Dignidade da Pessoal Humana.

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

– CF/88;
– Lei 8.213/91;
– Lei 8.212/91;
– Lei 8.742/93;
– Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 – Estatuto da advocacia e da OAB.
– Código de Ética e disciplina da OAB;
– Resolução 05/2013 – Estabelece normas de regulação dos trabalhos das Comissões da OAB-CE;
– Resolução nº 17, de 14 de julho de 2010.

 

ATRIBUIÇÕES

Defender as Prerrogativas dos Advogados e Advogada Previdenciarista; promover a Função Social do Advogado e Advogada Previenciarista; promover a formação Continuada do Advogado e Advogada Previdenciarista.

REUNIÕES ORDINÁRIAS

Local: Sede da OAB/CE – Salas de Reuniões – 1º Andar
Endereço: Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE
Horário: 10h
Datas:

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 Informações Complementares:

E-mail: cdpas@oabce.org.br

2019-02-26T10:35:08-03:001 de julho de 2012|