Campanha “Diga NÃO à extinção de comarcas. Diga SIM à ampliação do acesso à Justiça” é lançada no Fórum

Na tarde desta quarta-feira (09/08), a Diretoria da OAB Ceará esteve reunida com a advocacia, no Fórum Clóvis Beviláqua, para lançar a campanha “Diga NÃO à extinção de comarcas. Diga SIM à ampliação do acesso à Justiça”. Além disso, foram lançados dois serviços que auxiliarão no dia a Dia do Advogado: o aplicativo Prerrogativas Mobile e o Guia de Sociedade Prático da Sociedade de Advogados. (ver detalhes abaixo)

Para o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, trata-se de um momento para celebrar o Dia do Advogado e demonstrar a importância da classe estar irmanada em prol da advocacia e da sociedade. “Mostramos para os colegas a importância desse grande movimento que a OAB-CE está fazendo para barrar a extinção das comarcas no interior. Por fim, lançamos dois serviços: o aplicativo das Prerrogativas, algo essencial para que possamos registrar, mapear e resolver tais violações, e o Guia Prático da Sociedade de Advogados, para  facilitar o acesso direto às principais informações, pertinentes aos benefícios da constituição de uma pessoa jurídica de advocacia”, disse.

Além da diretoria da Ordem, estiveram presentes a representante da CAACE e da ESA, o Coral da OAB-CE, conselheiros, presidentes de Comissões e o presidente da Subsecção de Limoeiro do Norte, Gladson Ramon.

Mais sobre a campanha

A campanha “Diga NÃO à extinção de comarcas. Diga SIM à ampliação do acesso à Justiça” é uma mobilização liderada pela OAB Ceará em todo o Estado para reafirmar o posicionamento da Ordem contrário ao projeto de lei do TJCE, que prevê a extinção de comarcas do Interior. Atualmente, o projeto tramita na Assembleia Legislativa, aguardando votação. Advogados da capital e do Interior estão à frente do movimento.

Presente ao evento, o presidente da Subsecção de Limoeiro do Norte, Gladson Ramon, explica que a advocacia está se sentindo desamparada pelo Poder Judiciário. “Não podemos aceitar esse retrocesso, por isso vamos continuar lutando para que não haja essa extinção de comarcas”, ressalta.

Mais sobre o aplicativo Prerrogativas Mobile

Por meio do aplicativo, cada Seccional poderá acompanhar os registros de violações de prerrogativas, traçando assim estratégias para evitar que voltem a ocorrer. Para acessar, o advogado deverá se identificar com suas credenciais da OAB. Entre os tipos de ocorrência estão pedido de providências, pedido de assistência reclamação e informação, entre outros. O aplicativo é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB e já está disponível para Iphone e Android.

De acordo com o diretor de relações institucionais da Ordem cearense, Pedro Bruno Amorim, há a opção do advogado não ter que se deslocar até a OAB para saber como está o processo. “Ele acompanha online. Esse aplicativo vai criar para Ordem um verdadeiro banco de dados, apontando onde estão acontecendo os problemas e quem são os violadores”, explica.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, José Navarro, o advogado pode utilizar o aplicativo em qualquer lugar do país, mesmo que não esteja no seu Estado de origem. “É essencial também para que tenhamos uma estatística no âmbito nacional, para saber quais são as prerrogativas mais violadas e ter um cadastro das informações”.

Guia Prático da Sociedade de Advogados

No intuito de facilitar o acesso direto às principais informações, pertinentes aos benefícios da constituição de uma pessoa jurídica de advocacia, a OAB Ceará, por meio da Comissão de Sociedade de Advogados, lançou o Guia Prático da Sociedade de Advogados.

Segundo o presidente da Comissão e coordenador do Guia Prático, Andrei Aguiar, a entidade vem buscando esclarecer as dúvidas pertinentes a esse tema. “Nesse modelo, estamos compartilhando modelos de minutas, documentos necessários para requerer a constituição, benefícios tributários, dentre outros. A nossa ideia é passar uma mensagem direta e de fácil compreensão, para que os advogados entendam e saibam como fazer”, explica.

*Nesta quinta-feira (10.08), matéria explicativa sobre o Guia Prático da Sociedade de Advogados.*