Nesta sexta-feira (01/06), o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, o diretor de Relações Institucionais, Pedro Bruno Amorim, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos, estiveram com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, solicitando que fossem asseguradas todas as prerrogativas da advocacia nas eleições municipais suplementares que ocorrerão neste domingo (03/06) nos municípios de Frecheirinha, Santana do Cariri, Tianguá e Umari.
Na ocasião, a presidente destacou decisão permitindo que advogados e advogadas tenham acesso às mesas receptoras nas eleições municipais. “Os advogados terão amplo acesso às mesas executoras. A presidente atendeu nosso pleito na íntegra˜, informa o diretor Pedro Bruno Amorim.
Pela decisão da presidente do TRE-CE, os advogados e advogadas precisarão somente se identificar perante o presidente da sessão eleitoral com suas respectivas procurações, devendo respeitar a transitoriedade do acesso. Ressalte-se que nas sessões, somente poderão ficar, de modo permanente, durante os períodos de votação e apuração, os fiscais e delegados de partidos ou coligações.
O presidente Marcelo Mota ressalta que “a OAB Ceará segue vigilante nas defesas das prerrogativas”. Em matéria publicada neste site, ele destaca plantão neste domingo por meio do Disque Denúncia da OAB Ceará, no número (85) 99111.5533, para verificar eventuais irregularidades durante a votação. O objetivo da Ordem é atender o advogado e a advogada no caso de violação das prerrogativas e receber reclamações, denúncias e irregularidades de crime eleitoral.
“Nosso intuito é ter eleições justas e limpas. Queremos evitar ocorrências e ajudar os eleitores em eventuais dúvidas. Por isso, a Ordem está representada por seus respectivos presidentes de Subsecções nas regiões em que ocorrerão as eleições suplementares (Iguatu: Marco Antonio Sobreira, Crato: Aderson Feitosa, Serra da Ibiapaba: Alberto Fernandes, e Sobral: Rafael Ponte) ”, conclui Mota.
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