OAB-CE se reúne com presidente do TJCE para tratar sobre danos ao consumidor

Reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, a Comissão de Defesa do Consumidor e o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, encaminharam um parecer chancelado pelo Conselho Federal sobre a campanha “Mero Aborrecimento tem Valor”. O encontro, que aconteceu na manhã desta terça-feira (11/09), marcou as comemorações dos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado em 11 de setembro e que assegura a garantia de direitos legais nas relações entre comprador e cliente.

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, lamentou que no Brasil ainda existam muitas empresas que não cumprem a legislação, causando danos ao consumidor. “A OAB-CE tem feito um trabalho de extrema relevância, juntamente com o CFOAB. Estamos aqui hoje com o objetivo que esse parecer seja disseminado aos juízes do Ceará, e também para reafirmar que não aceitamos mais que cidadãos tenham prejuízos”, disse.

De acordo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem cearense, Sávio Aguiar, o encontro foi para abrir uma discussão com o poder judiciário sobre a questão do dano moral. “Entregamos ao Desembargador o parecer, a fim de abrimos um canal de discussão e assim juntar forças para que o consumidor não tenha uma lesão”, explica.

A expectativa de Thiago Fujita, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, é que o parecer seja replicado aos magistrados do Ceará, com o intuito de reforçar a campanha. “A nossa ideia ainda é continuar lutando pela defesa do consumidor, realizando palestras sobre o tema e campanhas informativas”, adiantou.

Mero Aborrecimento Tem Valor

Na terça-feira passada (04/09), a OAB Nacional realizou a campanha de mobilização “Mero aborrecimento tem valor”, que abordou os aborrecimentos causados ao consumidor. O objetivo foi denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema, ampliando a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário. A ação aconteceu em todas as seccionais e durante o dia foram mobilizadas visitas aos Fóruns, às turmas recursais, aos juizados especiais e aos tribunais de Justiça.

Lançada no dia 11 de agosto de 2016 pelo Conselho Federal através da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, a mobilização aconteceu simultaneamente em todas as seccionais do sistema OAB. A campanha contou com o engajamento das comissões de defesa do consumidor de todo o Brasil.