Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Raphael Franco Castelo Branco de Carvalho – OAB/CE 26.560
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: Patrícia de Abreu Viana – OAB/CE 36.356
Secretária Geral: Evanile de Paula Aguiar – OAB/CE 36.905
Secretário Geral Adjunto: Paulo Henrique Borges do Vale – OAB/CE 34.172

Membros Efetivos

  1. Alessandra Aires Bernrado – OAB/CE 34.120
  2. Ana Carolina Santiago de Almeida – OAB/CE 39.017
  3. Anna Lydia Ribeiro da Silva – OAB/CE 37.398
  4. Antônio Ednaldo de Sousa Soares – OAB/CE 33.739
  5. Barbara Cristina Carneiro da Silva – OAB/CE 26.880
  6. Dante Jorge Cristino De Menezes – OAB/CE 31.161
  7. Evanile de Paula Aguiar – OAB/CE 36.905
  8. Fabiana Barrocas Alves Farah – OAB/CE 35.721
  9. Flávio Douglas de Araújo Peixoto – OAB/CE 35.680
  10. Francisca Karísia Ribeiro de Oliveira – OAB/CE 37.007
  11. Gabriela Pinto de Oliveira – OAB/CE 40.482
  12. Jeremias Santana Barbosa – OAB/CE 40.320
  13. Jéssica de Goes Gomes dos Santos – OAB/CE 35.426
  14. Jocenilda Ferreira de Almeida – OAB/CE 40.516
  15. José Oscélio Forte Ramos Junior – OAB/CE 36.306
  16. Karla Holanda Araújo – OAB/CE 34.314
  17. Kelvyn Robson Holanda Nepomuceno – OAB/CE 30.359
  18. Lúcia Helena Carvalho Furtado Leite – OAB/CE 13.476
  19. Maria Dalva Lima de Albuquerque – OAB/CE 03.634
  20. Maria Edilânia Evangelista Amaral – OAB/CE 36226
  21. Mariana Barros Santos Correia – OAB/CE 34.231
  22. Marina Sampaio Costa – OAB/CE 37.444
  23. Noemi Nascimento Branco – OAB/CE 12.881
  24. Pâmela Albuquerque Gomes – OAB/CE 32.466
  25. Patrícia de Abreu Viana – OAB/CE 36.356
  26. Paulo Henrique Borges do Vale – OAB/CE 34.172
  27. Priscila Mesquita de Carvalho – OAB/CE 23.091
  28. Raquel Carvalho Mota Braga – OAB/CE 39.817
  29. Richard Anderson Gonçalves Juvenal – OAB/CE 36.549
  30. Rosa Amabilia Ramos de Oliveira – OAB/CE 37.496
  31. Rosane Maria Vidal de Meneses – OAB/CE 11.023
  32. Sabrina Milane Veras Campos – OAB/CE 37.167
  33. Sandra Freire de Queiroz – OAB/CE 40.188
  34. Sandra Maria Girão Brito – OAB/CE 39.009
  35. Silvia Cristina Marques Lima – OAB/CE 38.070
  36. Thays Guimarães Filizola – OAB/CE 38.018

Total de Membros Efetivos: 40

Membros Consultivos:

  1. Alessandro Félix de Sousa Moura de Carvalho – OAB/CE 35.214
  2. Bruno George Lira Teixeira – OAB/CE 38.283
  3. Helane Marques de Carvalho Félix – OAB/CE 39.029
  4. Lucas Holanda De Oliveira – OAB/CE 35.763
  5. Monalisa Daniella Pereira – OAB/CE 35.493
  6. Rosa Gattorno Farias Sobreira Bezerra – OAB/CE 12.884

Total de Membros Consultivos: 06

 

Total Geral de Membros : 46

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão colegiado, vinculado à Coordenação das Comissões Temáticas da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, sem fins lucrativos, credo político ou religioso, com função consultiva, representativa, propositiva e fiscalizadora de Políticas Públicas de Atendimento, Prevenção, Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Ceará.

 

OBJETIVOS

A presente Comissão tem por finalidade propiciar, por meio de suas deliberações coletivas, condições propícias à formulação, implementação, avaliação e fiscalização da Política Pública de Atendimento, Prevenção, Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em conformidade com a Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto Nacional do Idoso), e a Lei nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso).

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto Nacional do Idoso), Lei nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso).

ATRIBUIÇÕES

  • Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;
  • Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;Os pareceres serão aprovados pela comissão e submetidos à Presidência da Seccional, previamente à sua divulgação.
  • A Comissão desenvolverá juntamente com outras comissões da OABCE, uma agenda de Seminários, Palestras e mesas de debates dentre outros eventos na Seccional e nas Subsecções.
  • Atuar junto aos órgãos governamentais e posicionar-se frente a anteprojetos e projetos de lei, oferecendo aos órgãos oficiais especializados os subsídios recolhidos no exercício das suas atividades;
  • Promover o incentivo e auxílio às Universidades para implantação de cursos especializados nas matérias compreendidas no seu objeto;
  • Disseminar o conhecimento dos direitos da pessoa idosa entre advogados e estudantes de direito, bem como a sociedade de maneira geral;
  • Fomentar esta área do direito em todo o Estado do Ceará;
  • Apresentar recomendação ao Poder Público para a contratação de advogados que estejam familiarizados com estas questões e que possam acompanhar, monitorar e/ou propor políticas públicas em defesa da pessoa idosa;
  • Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades.