CNDH realiza audiência pública com familiares de presos e apresenta relatório denunciando tortura dentro de presídios do Ceará

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Após reuniões com diversas instituições e visitas aos locais de privação de liberdade, o Conselho Nacional de Direitos Humano (CNDH) realizou uma audiência pública com instituições parceiras, na manhã dessa quarta-feira (10). O destaque é que essa foi a primeira vez que uma reunião descentralizada do CNDH foi realizada fora de Brasília para uma Seccional da OAB.

O evento iniciou com uma apresentação teatral, organizada pelos familiares dos presos, mostrando como eles têm sido tratados dentro do sistema prisional do Ceará.

Após esse momento, as esposas, mães e filhas de presos puderam fazer os seus relatos. Cerca de 20 mulheres denunciaram, em suas falas, as dificuldades para visitar seus familiares presos, afirmaram que as visitas ocorrem nos parlatórios, com preso algemado e sem contato físico. Além disso, reclamaram por não poderem levar alimentos, água e roupas; denunciaram que presos têm sido vítimas de maus-tratos e tortura; falta de água apropriada para o consumo humano; falta de assistência médica, a superlotação e difícil acomodação dos presos, com alguns dormindo no chão; e ainda, casos de advogados sem acesso aos clientes.

Segundo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, convidado a compor a mesa no evento, os advogados estão tento muitas dificuldades de acessos aos seus constituintes, o que impede a advocacia de cumprir sua função constitucional e prestar assistência judiciária a todos àqueles que constituem o sistema prisional. “Um local que já não tem canais de denúncias, que não permite visitas familiares, não permite a entrada de órgãos do Estado, não possibilita que os advogados acessem seus clientes, por si só um lugar violador que, de maneira eficaz, pode esconder a prática de tortura”, afirma.

O presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM, Alexandre Bastos Sales, questionou a política de ressocialização de presos do Ceará. “Não é raro ver presos que entram sem ter um documento, passam anos no sistema e saem ainda sem os documentos. Da maneira que eles são barbarizados dentro das unidades carcerárias, eles poderão fazer o mesmo com a sociedade aqui fora, quando ganharem a liberdade”, afirmou.

Lívia Viana, esposa de um presidiário, lembrou das famílias que estão recebendo seus presos mortos ou torturados e chamou para uma reflexão: “Todos os que estão lá, vão voltar para a sociedade. E a sociedade está preparada para receber o que está sendo gerado dentro do sistema penitenciário do Estado do Ceará? Eles estão formando verdadeiros monstros”, afirmou.

De acordo com presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, Leonardo Pinho, o foco da audiência foram os familiares, entidades, movimentos e organizações. “O objetivo foi dar voz para quem não estava tendo voz. O momento foi oportuno para as pessoas que não estavam conseguindo se expressar pudessem trazer suas demandas e suas reivindicações”, afirmou.

O presidente do CNDH fez questão de dizer que durante a missão no Ceará, também foi constatada uma superlotação na unidade prisional feminina. “O Instituto Penal Feminino tem capacidade para 370 detentas, mas o cenário que encontramos foi outro, a unidade atualmente possui 1090 presas. A nossa avaliação é que após esse contato, haja uma vontade de avançar no sistema, apostar na ressocialização, diminuir a superlotação. Só é possível ter um sistema prisional eficiente, se ele promove os direitos humanos”, complementou.

Durante a audiência pública, Daniel Melo, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, apresentou um relatório produzido a partir missão realizada no Ceará. Segundo Daniel Melo, foram constatados “indícios de práticas de tortura generalizada” contra detentos do sistema prisional do Ceará. (Clique aqui para ter acesso ao relatório completo)

Para o coordenador geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ribamar de Araújo, a ausência do Estado no cumprimento de algumas assistências básicas não combate as facções. “O Estado se tornou violador. Isso é o grande problema. Nesse sentido, a ausência do Estado no cumprimento de algumas assistências básicas, como, a quebra do vínculo familiar, a transferência de detentos não planejada, colocam esses presidiários em maior dependência das facções. Achar que com esse recrudescimento do Estado combate as facções, é um engano”, explica.

No final da audiência, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado, da Polícia Militar e da Polícia Civil fizeram uso da palavra mostrando solidariedade com as famílias presentes, diante dos relatos apresentados e, cada um na sua competência, assumiu publicamente o compromisso de lutar pelo respeito ao Estado Democrático de Direito e o combate à violação de Direitos Humanos.

O secretário executivo da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Regis Gurgel do Amaral Jereissati, falou sobre o papel de natureza correcional externa às forças de segurança exercido pela controladoria, explicando que o órgão faz esse controle na busca de apurar falhas administrativas dos agentes penitenciários, dos policiais militares, dos policiais civis e de membros do corpo de bombeiros. “A partir dessas denuncias, iniciamos procedimentos administrativos, inclusive temos uma delegacia especializada interna para apurar os fatos que se configuram como crimes. Temos hoje 98 processos em curso, de possíveis faltas funcionais de agentes administrativos, na capital; e um pouco mais 40, de agentes que atuam no interior do Estado. A controladoria está atenta a tudo isso que foi relatado aqui. O nosso intuito é apurar essas faltas com isenção”, disse.

Como resultado da audiência pública, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, Leonardo Pinho, encaminhou à secretaria executiva de cidadania e direitos humanos da Secretaria de Proteção Social, Lia Ferreira Gomes, o pedido de criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o destravamento do controle social e o fortalecimento dos Conselhos Penitenciário, de Segurança Pública e de Direitos Humanos. “Nós precisamos desse compromisso real do governo do Estado, porque os conselhos precisam exercer efetivamente o papel de controle social”, afirmou.

Por sua vez, a secretária Lia Ferreira Gomes, concordou que essa é uma ação urgente. “É importante fortalecer as instituições de controle social que já existem e a situação de criação do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura será analisada”, afirmou.

Na audiência pública, a mesa foi presidida por Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, e composta pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; o desembargador Sérgio Luis Parente, representante do Tribunal de Justiça do Ceará; os promotores de justiça, André Clark e Hugo Frota, representando o ministério público estadual; o defensor público da união, Felipe Augusto dos Santos Nascimento; o defensor público estadual, Eduardo Antônio de Andrade Vilaça; a secretária executiva da cidadania e direitos humanos da SPS, Lia Ferreira Gomes; o policial civil, Raimundo de Sousa Andrade Júnior; o coronel comandante-geral adjunto da Polícia Militar do Ceará, Manuel Ozair Santos Júnior; o secretário executivo da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Regis Gurgel do Amaral Jereissati, o representante do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Daniel Melo; e o deputado estadual, Renato Roseno (PSOL).

Fotos: Natália Rocha

2019-04-16T08:16:03-03:0011 de abril de 2019|