A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, participou de uma reunião, na quarta-feira (09), com a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Glória Maria. Com o intuito de dialogar sobre as Políticas Públicas para Infância e Adolescência da Prefeitura de Fortaleza. Na ocasião a Comissão conheceu o equipamento Casa da Criança, recentemente reformado, e as ações realizadas por meio do Programa Rede Aquarela, que atende crianças vitimas de violência sexual, e Ponte de Encontro que faz abordagem social de crianças e adolescentes em situações de rua. O encontro abordou ainda a necessidade de criação de um espaço que integre políticas municipais e estaduais para o atendimento da criança e adolescente vítima de violência como a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente (DECECA), Polícia Forense, da Rede Aquarela, o Centro de Referência e equipamento de saúde.
No mesmo sentido, a Comissão se comprometeu a atuar junto a Funci e ao Poder Judiciário para efetivar o depoimento especial da criança e do adolescente vítima de violência e da produção antecipada de prova. Nadja Bortolotti, presidente da Comissão destacou que “a proposta busca evitar o processo de revitimização. Discutimos o atendimento e , de fato, há a necessidade de criação desse complexo integrado de atendimento”.
A Fundação foi indagada acerca do orçamento público destinado aos programas que contemplam o atendimento ao público infanto-juvenil e comprometeu-se a disponibilizar o relatório de execução orçamentária mais recente à OAB. Antecipou que no mês de novembro serão lançados dois novos Programas voltados para a área da criança e adolescência e da futura criação de um número de telefone específico para para a denúncias de violações aos direitos infanto-juvenis em Fortaleza.
A Comissão manterá visitas periódicas aos equipamentos públicos de atendimento a crianças e adolescentes.