A OAB-CE, por meio da Comissão de Educação e Cidadania, realizou audiência pública para discutir a situação da greve dos professores da rede municipal de ensino de Fortaleza referente à implantação do piso salarial. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 19, na sede da entidade.
Segundo o conselheiro da Seccional e coordenador do movimento Justiça Já, Edimir Martins, a audiência tem o objetivo de discutir a situação de paralisação das aulas e identificar soluções para que a greve acabe e estudantes de ensino fundamental e médio não tenham prejuízo no ano letivo.
“Nossa principal preocupação se refere à descontinuidade do ensino de alunos da rede municipal devido à greve. O fundamento do pedido de ação civil pública é a garantia aos alunos, matriculados no Município, do direito constitucional da prestação de educação para todos, como consta do Art. 6° da Constituição Federal”, salienta Edimir.
Estiveram presentes, além de Edimir Martins, o vice-presidente da OAB-CE, Júlio Ponte, o assessor jurídico Luiz Carlos de Queiroz Jr, a representante da Promotoria de Justiça do Ministério Público, Elizabeth Almeida, o advogado da Sindifort, Márcio Moreira, e a diretora do Departamento Jurídico do Sindifort, Eliane Barbosa.
No final da audiência, ficou decidido que a Comissão de Educação e Cidadania apresentará ao Conselho Seccional ação civil pública, a ser proposta contra o Estado e o Município, , em conjunto com o Ministério Público, solicitando ao Poder Judiciário a efetivação da decisão do Superior Tribunal Federal, que fixou o piso salarial nacional dos professores.
A lei determina que professores de nível médio das redes estaduais e municipais não podem ganhar menos de R$ 1.188 (valor de 2011), para jornada de até 40 horas semanais, além de ter direito a um terço da jornada em hora-atividade (fora da sala de aula).
Atualmente, existem cerca de 230 mil alunos matriculados na rede de ensino público municipal, distribuídos entre 420 escolas e 37 creches, e que estão sendo prejudicados com a greve dos professores.