Presidente do Conselho Federal da OAB abre Conferência Estadual dos Advogados

 

 

Durante a abertura, Ophir Cavalcante convidou o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a tomar lugar na presidência dos trabalhos e ficar a frente do evento na qualidade de dirigente da Seccional Ceará.

 

 

Valdetário Monteiro agradeceu a presença das centenas de advogados e advogadas, além dos conselheiros, presidentes de subsecções, presidentes e membros de Comissões da Ordem e Conselho de Ética e Disciplina, destacando que a grande missão da OAB-CE é devolver aos advogados e advogadas cearenses o orgulho de exercer a profissão, e garantir aos operadores de direito a defesa das prerrogativas profissionais.

 

 

“Administramos a Ordem de maneira diferente. A Seccional Ceará está a serviço da advocacia e dos profissionais de direito. Esta Conferência resgata, depois de seis anos silente, a legalidade no seio da advocacia e o seu funcionamento”, salientou Valdetário.

 

 

Valdetário citou a inauguração da Sala do Advogado do Fórum Clóvis Beviláqua, como um marco na valorização da classe. “O novo espaço de apoio valoriza a advocacia em um fórum destruído pelas mazelas existentes, que coloca a justiça cearense no ranking de pior do país”, disse. Falou, ainda, da ampla assistência prestada pela seccional aos advogados do interior com a inauguração de novas salas do advogado.

 

 

Ophir Cavalcante elogiou a OAB-CE pelo trabalho sério e pontual no fortalecimento da justiça no Estado. “A Secção Ceará é forte, pungente e independente na defesa intransigente das prerrogativas dos advogados. Temos grandes nomes do direito no Ceará, desde advogados e juristas. A OAB está unida no país inteiro em termos de ideal, de propósito, objetivo. Vamos empreender uma cruzada por mais cidadania, pela boa aplicação das leis, do livre exercício da advocacia”, disse Ophir.

 

 

O presidente da OAB defendeu a aplicação do Exame de Ordem para o exercício da profissão e justificou sua defesa ao dizer que o teste de aptidão jurídica é a garantia da defesa qualificada aos jurisdicionados. “Para ser advogado é preciso fazer o exame de ordem. O exame é legítimo e possibilita a igualdade nos processos. Queremos advocacia qualificada e defesa qualificada para a sociedade”, completou o presidente da OAB.

 

 

Durante a Conferência, a OAB-CE fez a entrega da Medalha Advogado Padrão ao conselheiro federal Jorge Hélio Chaves por sua atuação no Conselho Federal da Ordem.

 

 

Encerrada a cerimônia de abertura da Conferência, o tempo ficou aberto para os palestrantes que abordaram o Direito Penal e o Processo Penal.

 

 

O Conselheiro Estadual da OAB-CE, Márcio Vítor Albuquerque e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Leandro Vasques, abriram o painel de debates trazendo a discussão para tema “Aspecto Reflexo Perante a Prisão Processual”.

 

 

As discussões prosseguiram com palestra do Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha, Cezar Roberto Bitencourt sobre o tema “Vulnerabilidade Penal e Vitimização Secundária”, acerca dos crimes sexuais.

 

 

Para encerrar a rodada de palestras na manhã desta quinta-feira, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, abordou o apresentou “Aspectos controvertidos dos Juizados Especiais Criminais”.