“A situação do Judiciário Estadual nos Inhamuns é calamitosa, porque não tem juiz para nada”. A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de Tauá, vereador Audic Mota, durante sessão do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, na tarde desta terça-feira, 20, quando foi discutida a falta de magistrados naquela região. Além dos conselheiros estaduais da entidade, participaram dos debates o prefeito de Tauá, Odilon Aguiar; a presidente interina da Subseção da OAB-CE, Regina Gonçalves; do juiz Michel Pinheiro; além de advogados e advogadas que militam naquela área.

Os municípios da região não têm juízes titulares, com exceção de Tauá, que conta com dois magistrados para as três Varas e o Juizado Especial. O caótico quadro nos Inhamuns compromete a prestação jurisdicional, na avaliação de Odilon Aguiar. Avaliação semelhante tem os advogados que militam em quase dez municípios da região e Sertão de Crateús. O problema é que as Comarcas não contam com titulares, sobrecarregando um único juiz, que é obrigado a atender a vários municípios.

Um exemplo é o magistrado Luciano Nunes Maia Freire. Além da 3ª Vara de Tauá, ele atende as comarcas de Arneiroz, Aiuaba, Quiterianópoles, Parambu e duas Varas em Crateús. Com o acúmulo de trabalho, magistrados despacham apenas processo de alimentos e casos que envolvam réus presos.

Paralelo a esse problema, a Justiça Comum em Tauá depende da Prefeitura. De acordo com o prefeito, mais de 60% dos servidores do Fórum local são cedidos pelo Município. “Na semana passada, recebi pedido de liberação para a Justiça de 15 servidores. Estamos preocupados e angustiados, porque a Prefeitura está no seu limite e temos de atender ao Judiciário”, afirmou Odilon Aguiar.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, voltou a defender a realização de concurso público para magistrados e alertou para o comprometimento das eleições municipais deste ano, especialmente no Interior. A preocupação se deve ao fato de mais de 60 Comarcas não terem magistrados para presidir o pleito.

Já o coordenador do Movimento Justiça Já, conselheiro Edimir Martins, lembrou que a Secional vem a dois anos alertando para a situação caótica na Justiça Comum do Ceará. “A OAB-CE descortinou a problemática do Judiciário e precisamos do envolvimento das autoridades e da sociedade para buscamos uma solução”, conclamou.