O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe/JT) começou a funcionar em 2º grau nesta segunda-feira, 23, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. A distribuição do primeiro recurso a ser julgado foi às 17h30min, na sala de sessões do Pleno do TRT-CE, em solenidade com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, do presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, do presidente do TRT-7, desembargador Cláudio Pires, do Secretário Geral da Ordem, Cleto Gomes, o conselheiro estadual Edimir Martins, além de advogados e serventuários da Justiça do Trabalho.

Nos primeiros dois meses de funcionamento, o PJe/JT na 2ª instância será utilizado somente no recebimento, processamento e devolução de recursos interpostos nas varas do trabalho de Caucaia e Maracanaú. As ações originárias de 2º Grau terão um prazo de até 60 dias para passar a serem feitas exclusivamente no PJe/JT. Os processos já existentes vão continuar a tramitar em papel.

Com o processo eletrônico no 2º Grau, os desembargadores do TRT/CE poderão, por exemplo, acessar simultaneamente o voto do relator e com isso decidir antecipadamente e reduzir a duração das sessões de julgamento. Outra vantagem é que a tramitação eletrônica do processo será imediata entre gabinetes que formam as turmas de julgamento.

Durante a solenidade, o presidente do TST ressaltou o avanço da Justiça do Trabalho. “O TRT está dotado de um sistema moderno, uno, integrado, eficiente e definitivo. Agradeço a advocacia e, em especial ao Valdetário Monteiro, pelo entusiasmo e cooperação”.

O presidente da OAB-CE, entusiasta da virtualização, lembrou que a entidade inovou logo que a atual gestão assumiu, em janeiro de 2010, com a implantação de serviços online, mas defendeu a prioridade no ser humano.

Os advogados que atuam em grau recursal também passam a contar com as comodidades do processo eletrônico. Entre elas, poder peticionar sem sair de seus escritórios, prazos estendidos até meia-noite (e não às 18h, como no processo físico), e acesso a íntegra dos autos eletrônicos de qualquer computador conectado a internet. Se você é advogado, confira aqui informações básicas sobre o PJe.