Com 300 cruzes representando a falta de magistrados, defensores públicos e servidores nos 184 municípios cearenses e na presença de 500 pessoas, entre advogados, representantes do Ministério Público, defensores públicos e a sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) reivindicou um basta na morosidade do Judiciário estadual, na manhã de hoje (16/05), na rampa do Fórum Clóvis. O ato cívico contou com apresentação do coral da OAB, que cantou o hino nacional, e discursos inflamados de integrantes da Ordem e da Defensoria Pública. Ao final, todos juntos vestidos de preto (para indicar a morte do Judiciário) desceram a rampa pedindo “Justiça Já”.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a Ordem tem feito um enfrentamento ao problema como nunca fez. “Nunca vivemos um momento tão crítico como estamos vivendo agora”. Segundo ele, os advogados levam cinco anos para obter uma sentença. “Isso vai se avolumando. Precisamos de Justiça. Cada cruz simboliza a morosidade. Como fazer com que o país cresça e se desenvolva se o Judiciário não funciona?”, indagou Valdetário Monteiro.

O presidente ressaltou, ainda, que a Advocacia não se cala frente às dificuldades, daí a presença maciça de advogados ao ato. “A OAB cobra celeridade. Estamos fazendo a nossa parte. Temos salas de apoio aos advogados em várias comarcas. É preciso também que o Judiciário dê a sua contribuição para a sociedade. Esta manifestação serve para chamar a atenção para o problema e reivindicar doa a quem doer”, destacou.

Para o coordenador do movimento Justiça Já da OAB-CE, Edimir Martins, esta é a maior manifestação da história da entidade para tentar mudar o cenário de caos que se instalou no Judiciário. “A estrutura dos atendimentos é desumana no Fórum de Fortaleza e no Interior. Por isso, convocamos a categoria para que ela tenha uma consciência de classe. Estamos fazendo história”, frisou.

Conforme o Secretário Geral da OAB-CE, Cleto Gomes, os reclamos contra a Justiça remontam a 1962. Mas, de lá para cá, a situação só fez piorar. “Ao longo de dois anos estamos vendo a destruição da Justiça. O magistrado não tem nem vontade de trabalhar. É humanamente impossível responder por cinco comarcas. O advogado não consegue despachar o processo. As cruzes são uma forma de alertar o Judiciário. O maior mal da Advocacia é a morosidade do Poder Judiciário”, enfatizou.

Segundo o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Leandro Vasques, o problema é de falta de gerenciamento e de preparo da gestão, o que causa uma lacuna no Interior do Estado. “Urge um replanejamento do poder”.

A situação da Justiça no Estado chegou ao patamar da calamidade. Das 184 comarcas do Ceará, 77 estão sem juiz titular. Quanto aos defensores públicos, o Estado está com um déficit de 130 profissionais. Hoje, existem defensores em apenas 54 comarcas. O Ceará precisaria de 415 cargos de defensor, porém só conta, atualmente, com 292.

 A Organização das Nações Unidas (ONU) fixa o padrão de 400 processos como o máximo ideal de ações a serem julgadas por cada juiz anualmente. No Estado, essa exigência está muito distante de ser atendida. Segundo levantamento da OAB-CE, em diversas comarcas, processos se acumulam há anos aguardando decisão judicial. Na cidade de Iguatu, por exemplo, são 20 mil processos. Na Primeira Vara, são seis mil processos acumulados. Na Segunda Vara, a situação é mais grave: 5 mil processos criminais e 8 mil execuções fiscais aguardando despacho. Na cidade de Crato, mais de 15 mil ações ocupam prateleiras e mesas à espera de juízes e promotores para andamento. O mesmo número de processos acumulados – 15 mil – é registrado no município de Quixadá. Essa situação ocorre na maioria das comarcas cearenses.

Em Aracati, um juiz chega a atender de quatro a cinco comarcas. “Isso se arrasta há anos. Por isso, a Advocacia está aqui para dizer que não aceitamos essa situação”, destacou o vice-presidente da Subseção de Aracati, Egídio Barreto de Oliveira.  Ele colheu centenas de assinaturas em um abaixo assinado para reivindicar melhorias para a região.  

Na Região do Jaguaribe, das 15 cidades, 12 estão sem juiz titular. “O problema maior é a falta de magistrados”, disse o presidente da Subseção de Limoeiro do Norte, Gleydson Ramon Rocha.  Em Crateús, não tem juiz respondendo, como informou o presidente da Subseção, Ismael Pedrosa Machado. “Os que foram nomeados estão de férias. Além disso, os que vêm para cá passam pouco tempo porque logo são chamados para outros cargos. Quanto à morosidade, estamos há dois anos aguardando um despacho inicial. Existem processos que já duram 15 anos”, salientou.

A OAB-CE empreendeu uma verdadeira campanha contra os problemas do Judiciário, a fim de trazer soluções imediatas. Para tanto, vem realizando uma série de audiências públicas no Interior do Estado para discutir a situação de cada Comarca.