A Segunda Carta de Fortaleza sobre Saúde Pública na Atenção Básica apresentou 51 recomendações a serem executadas pelo próximo prefeito da Capital, em evento realizado na última sexta-feira. Ampliação do número de Equipes de Estratégia de Saúde da Família, garantia de funcionamento dos postos de saúde até às 21h e realização de concurso público para profissionais de saúde foram algumas das recomendações do documento, aprovado no II Fórum de Direito e Saúde.

Participaram da elaboração da carta a Promotoria de Defesa da Saúde Pública, a Comissão de Saúde da OAB-CE e entidades de classe. Dentre as outras preocupações expostas na carta está o cumprimento do prazo das reformas nas unidades de saúde, por isso, foi sugerido que fosse dada publicidade em relação à execução e ao cronograma das obras. Para garantir a regulamentação da carga horária dos profissionais, foi recomendado a implantação do ponto digital nas unidades básicas de saúde.

Neste ano, o foco do Fórum foi a atenção na saúde básica, já que, em estudo realizado no ano de 2010, no período anterior ao I Fórum de Direito e Saúde, as visitas realizadas pelas entidades de saúde mostraram que os hospitais secundários e terciários estavam ocupados com demandas que deveriam estar sendo atendidas nas unidades básicas de saúde.

O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, explica que foram visitadas, para o II Fórum, 30% dos postos de saúde da Capital e foi constatado que 60% dessas unidades não têm condições ideais de atendimento ou contam com estrutura improvisada e apenas 40% estão situados em área ampla, bem dimensionados, com espaços suficientes para reestruturação de novos setores. Além disso, complementa, muitas dessas unidades apresentavam obras não finalizadas.

A carta de compromisso entregue aos postulantes configura um “instrumento de gestão”, segundo Ricardo Madeiro, pois conta com a participação de inúmeras entidades representativas e sugestões pragmáticas visando à melhoria da saúde pública. Ele afirma que todos os candidatos presentes receberam o documento e firmaram compromisso com as recomendações apresentadas.

Reforma

No tocante à estrutura física, a principal recomendação do documento é a reforma imediata de 60% dos postos de saúde que estão funcionando em situação inadequada. A carta sugere também que não sejam construídos hospitais secundários enquanto as reformas dos postos não forem concluídas.

Já para a ampliação de recursos humanos, foi indicada a realização de concurso público para profissionais da saúde a fim de tornar completas as equipes de Estratégia de Saúde da Família. Também foi sugerida no documento a ampliação da quantidade de medicamentos nos postos de saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), tais como anti-hipertensivos e remédio para controlar diabetes. “Há falta constante de medicamentos básicos, que tem como consequência a interrupção de tratamentos dessas doenças, as quais tendem a complicar, gerando a necessidade de internamento e ocupação de leitos nos hospitais do Estado e Município”.

Durante o I Fórum da Saúde, realizado em 2010, a carta de recomendações foi entregue às devidas representações dos poderes Legislativo e Executivo, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Nesse período, foram visitados 26 hospitais da Capital e do Interior. Com isso, as entidades de saúde chegaram à conclusão de que o impasse principal da saúde está na atenção básica.

Fonte: Diário do Nordeste