O advogado, professor e membro do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Paulo Aragão, relembra a história da instituição em artigo na edição do jornal O Povo, publicado hoje, 4 de abril. Leia o artigo na íntegra:
Aos 7 de janeiro de 1933, designada pelo Instituto dos Advogados, reuniu-se a comissão provisória com o fim de criar a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Celebra, portanto, a nossa OAB os seus 80 anos de existência, permeados de glórias e conquistas mais caras, mantendo viva a memória de enfrentamentos e desafios de movimentos libertários. Aberta e atenta às inovadoras mudanças globais, moderniza-se, acompanhando as novas tecnologias, as transformações sociopolíticas do mundo.
Desse modo, mantêm-se as tradições fincadas em raízes profundas, nos direitos individuais, dos quais é paladino o advogado.
A sua posição permanente é a da defesa da classe, dos direitos humanos, da justiça social e do estado democrático de direito. À advocacia, como profissão livre, é atribuída, estatutariamente, a natureza de serviço público, mas unicamente subordinada à lei, desvinculada de órgãos ou entes da pública administração, vista nas palavras de Rui Barbosa “como um instrumento espontâneo das grandes reivindicações do direito”.
O advogado é indispensável à administração da justiça e protegido contra qualquer violência no exercício de seu mister, como sinaliza o artigo 133 da Lei Maior. No entanto, a imunidade judiciária não é absoluta;: as prerrogativas visam à garantia do princípio do contraditório e da ampla defesa, certamente, dentro dos limites da lei.
Octogenária, a instituição sobressai pelas inquestionáveis realizações consubstanciadas na gestão do presidente Valdetário Monteiro, reconduzido, por mérito, para o triênio 2013/2015. E novos horizontes despontam: o projeto de unificação da OAB, CaaCE e Fesac em futura sede, espaço onde todos os advogados terão condições para usufruir um melhor atendimento de seus serviços.
Além do mais, a respeitável octogenária, nesse novo triênio, estenderá a sua política de interiorização de ações, mediante investimentos estruturais, dotando as subseções de sede própria, salas de apoio ao advogado, na grande maioria das comarcas e promovendo a redução da anuidade.
Os homens passam; as instituições permanecem! É de suprema importância que a conjugação da vontade à ação continue a se manifestar para reger a inerente dinâmica da OAB-CE. Parabéns, insigne octogenária!