A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) decidiu, em reunião realizada no último dia 6 de maio, que vai promover uma série de visitas a todos os magistrados lotados no Fórum Clóvis Beviláqua a partir da próxima semana. As visitas serão realizadas durante três dias da semana: na segunda-feira, 13 (das 13h às 16h); na terça-feira, 14 (das 13h30 às 15h30); e na quinta-feira, 16 (das 9h às 11h).
Durante as visitas aos magistrados, serão abordados diversos temas da agenda, com destaque para o atraso no início da pauta de audiências, a designação de audiência subsequente em data muito distante da inicial, atendimento ao advogado pela autoridade independente de prévio agendamento, admissão de juntada de procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 dias quando solicitado pelo advogado; celeridade na homologação de acordo judicial e celeridade na tramitação e julgamento de processos.
Além disso, serão abordados, ainda, a fixação de honorários sucumbencias, utilização da tabela da OAB para arbitramento dos honorários sucumbenciais, observância dos honorários contratuais pactuados entre advogado e cliente, expedição de alvará em nome do advogado quando a procuração conceder poderes para receber e dar quitação, inversão da pauta para julgamento dos processos judiciais quando houver pedido de sustentação oral e realização de workshop com a presença de Juízes, Diretores de Secretaria e OAB.
Além desta iniciativa, a reunião da CDPA também resultou na criação de mais quatro eixos de ação, com destaque para a criação de cinco comissões temáticas – trabalhista, cível, fazenda pública e execuções físicas, justiça federal e criminal. Foi debatido o Plano de Gestão para 2013/1015, que encontra-se em fase de elaboração. A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado decidiu, também, a realização de reuniões quinzenais até o fim deste ano.
Para uma atuação participativa, a CDPA solicita a colaboração dos advogados e das advogadas no sentido de remeter sugestões relacionadas com fatos individuais ou gerais, com a finalidade de serem examinados. A sugestão pode ser enviada para o e-mail ([email protected]). Será mantido sigilo das informações.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado é composta por Antonio Cleto Gomes (ppresidente), Adriano Josino da Costa (1º Vice Presidente), Hercules Saraiva do Amaral (2º Vice Presidente), Tarciano Capibaripe Barros (Secretário Geral) e José Luiz Brasiliense Pimentel (Secretário Geral Adjunto). São membros da comissão: Antonio Carlos Alencar Rebouças, Antonio Franco Almeida Azevedo, Carlos Eden de Melo Mourão, Carlos Henrique da Rocha Cruz, Daniel Aragão Abreu, Eduilton Francisco de Vasconcelos Barros, Francisco Auricélio Paiva, Francisco Irapuan de Paiva Campos, Gaudencio Leal de Brito, Jary Marcos Bezerra Gonçalves, Jeritza Gurgel Holanda Rosário, José Navarro, José Rodrigo Correia de Souza, José Ulisses Campelo, Leonardo Barreto dos Santos Ramos, Luis Claudio Santana Soares, Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa, Paulo Rodrigues Duarte Lima, Renan Martins Viana, Robson Sabino de Sousa, Sheylane Farias Martins, Valfredo Leão Candeira Junior e Virginia Maria Lima Bezerra.