O primeiro casamento homoafetivo no Ceará – após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – foi realizado na manhã desta sexta-feira (17). A brasileira Maria Meirilene Custódio oficializou o matrimônio com a equatoriana Alexandra Lorena Macias Moran. O casamento foi realizado no Cartório Jereissati, em Fortaleza.
Meirilene informou que desde janeiro desse ano buscava um meio de oficializar a relação com a companheira. “Tínhamos a opção de união estável, mas nós queríamos o casamento, porque é um direito de todos os cidadãos”, conta.
De acordo com a advogada especializada em Direito de Família e ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Wanha Rocha, que foi a responsável pela assessoria e consultoria para a realização deste matrimônio, a decisão do CNJ representa uma adequação do Direito às mudanças sociais.
“Não se pode conceder um tratamento diferente aos casais heterossexuais e os homoafetivos. É preciso que a justiça acompanhe a evolução natural da sociedade”, destaca a advogada.
Os casamentos homoafetivos passaram a ter vigor desde a última quinta-feira (16), a partir da Resolução 175 do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas.
Caso algum cartório não cumpra a Resolução do CNJ, o casal interessado poderá levar o caso ao juiz corregedor daquela comarca para que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, poderá ser aberto processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou reverter a união estável em casamento.
Na foto: Alexandra Lorena Macias Moran, Maria Meirilene Custódio Macias, a juíza de paz do Cartório Jereissati, Verônica Pires, e a advogada e ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha.
