A Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Ajaforte) está engajada na defesa do projeto “Eleições Limpas”, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade, segundo seu presidente Daniel Aragão, está engajada na mobilização da Secional Ceará para coleta de 1,5 milhão de assinaturas para que a proposta de reforma política tramite no Congresso seguindo os parâmetros das proposituras de iniciativa popular.
“Estamos, juntos com o Conselho Federal da OAB e a Secional cearense da Ordem, nessa cruzada na defesa de uma reforma política abrangente que atenda aos anseios da sociedade”, afirmou Daniel Aragão, que está buscando o apoio da jovem advocacia para a viabilidade da reforma política ainda em 2014. A Ajaforte está iniciando, nas redes sociais – Twitter, Facebook -, campanha para coleta das assinaturas.
O projeto de lei defendido pela OAB prevê, entre outras medidas, três mudanças no modelo de eleições: o financiamento democrático das campanhas, com exclusão de empresas das doações para candidatos; voto transparente, que instituiria dois turnos de votação nas eleições para o Poder Legislativo – um turno em lista fechada e outro com voto no candidato; e a liberdade de expressão na Internet, sem restrições ao debate nas redes sociais.
Para que a reforma política ocorra no próximo ano, o projeto de iniciativa popular deve ser votado até um ano antes das eleições, no caso, 5 de outubro deste ano. Diante da dificuldade de andamento da reforma na Câmara dos Deputados e do curto prazo para a tramitação da proposta, a OAB não trabalhará com alternativas que alterem a Constituição Federal. O projeto busca traçar um meio termo para angariar apoio no Congresso e deixa de fora temas como a reeleição e a regulação da criação de partidos.