O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, conselheiro Marcio Vitor Albuquerque, defende a criação de salas dos advogados nas delegacias de Polícia. Na sessão ordinária do Conselho Secional, na tarde desta quinta-feira, 29, requereu a instalação dos equipamentos e denunciou desrespeito as prerrogativas profissionais no sistema prisional. “Advogados criminalistas têm dificuldades até para manusear os processos. Muitas vezes encontramos advogados aguardando no sol para fazer audiência em delegacias”, denunciou.
No requerimento, propôs a criação de uma comissão supratemática, formada pelas comissões de Direitos Humanos, Penitenciário, Segurança, Defesa das Prerrogativas, para tratar da problemática. Os seus integrantes vão fazer relatório da situação na Capital e Interior e apresentá-lo ao delegado geral da Polícia Civil, delegado Luiz Carlos Dantas, e solicitar providências.
O recém empossado presidente da Comissão de Direitos Humanos, Edimir Martins, propôs que a OAB-CE, por meio de suas Comissões, visite as delegacias de polícia. A proposta foi encampada pelo presidente da Secional da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro, que alertou para a necessidade do acompanhamento das ações.
Conselheiros fizeram radiografia do funcionamento nas delegacias de polícia. Paulo Franco informou que, além da falta de infraestrutura, o Interior enfrenta até a falta de delegados. “Vivenciamos verdadeiro abandono. Para fazer o registro, no fim de semana, a pessoa precisa descobrir em qual cidade tem delegado”.
O mais grave, alerta, é que cidades com alto índice de criminalidade contam com apenas três policiais. “Faz-se necessária a presença da OAB-CE nas delegacias”. Para o conselheiro Jacinês Luz, a proposta é louvável. “Além de conferir estrutura para o advogado e é preciso inibir excessos nas delegados”.