Somente a Polícia Militar do Ceará (PM-CE), por meio de mandado judicial, fica responsável pela desocupação do Cocó, isso, caso esta venha a ocorrer. O cumprimento da ordem judicial só poderá ser feita em dias úteis, das 6h às 18h. Além disso, os manifestantes devem ser comunicados da ação com antecedência mínima de 48 horas. Desta forma, a Guarda Municipal de Fortaleza fica excluída de qualquer participação nestas ações.
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), visitaram o acampamento do Parque do Cocó e marcaram audiência pública na próxima terça-feira FOTO: BRUNO GOMES
Estes foram algumas dos acordos firmados ontem, em reunião entre Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-CE), representantes da gestão municipal, PM-CE e manifestantes contrários à construção de viadutos no Cocó.
Ficou também definido que, na segunda-feira (19) o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, irá procurar o prefeito Roberto Cláudio para mediar um canal de abertura e negociar outras alternativas. Este diálogo deverá se dar também com a participação de integrantes da ocupação do Cocó, assim como demais entidades.
Estas recomendações, a exclusão da Guarda Municipal e a criação do canal de diálogo para negociação de outras alternativas aos viadutos foram consideradas um avanço tanto pelo MPF, quanto por alguns manifestantes que estiveram presentes à mesa de reunião.
Também ficou acertada a presença de representantes do Ministério Público e que o ato não deve acontecer neste fim de semana. Entretanto, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Cidadã informou que a Prefeitura não fará a desocupação no fim de semana, caso os manifestantes saiam até terça-feira, dia 20 deste mês.
Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Filho, a Polícia Militar vai cumprir o mandado judicial para desocupação da área, e o Ministério Público vai acompanhar a ação. “Ficou estabelecido que a Guarda Municipal não pode fazer essa operação, porque ela não tem legitimidade para fazer operação deste porte”, explicou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Werisleik Matias, reforçou que, diante da ordem judicial, a Polícia irá agir dentro da legalidade, acompanhada do MP-CE e acrescentou que toda a ação será filmada. “Não compete à Polícia Militar, como órgão executor, buscar negociação diante de uma determinação, o que nós temos acordados é que diante da decisão vamos chamar o Ministério Público”, acrescentou.
O procurador da República Oscar Costa Filho chegou a ficar exaltado e se posicionou contra o ofício feito durante a reunião. Segundo ele, o documento legitimava uma repressão judicializada. “Eu me recuso a encaminhar um ofício desse, porque parece que nós fizemos essa reunião para discutir a modalidade da repressão. Um encaminhamento desse vai legitimar uma repressão judicializada”.
Força
Oscar Costa Filho debateu com promotores presentes. “Nós viemos para cá, para acabar com a repressão. A gente está querendo que antes de qualquer medida de força, se abra um canal de diálogo”.
Na noite de ontem, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) visitaram o acampamento dos manifestantes, no Parque do Cocó para mediar o diálogo entre eles e a gestão municipal.
De acordo com informações do defensor público Régis Pinheiro, a Defensoria quer o resguardo da integridade física dos integrantes do movimento.
Além disso, ficou acertada uma audiência pública, marcada para terça-feira (20) na sede da OAB-CE para discutir a regulamentação do Parque do Cocó.
Fonte: Diário do Nordeste