No ano em que a Constituição Brasileira completa 25 anos de promulgação, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, reconhece que ainda há inúmeros desafios a serem superados. O principal deles é o acesso à justiça. Como exemplo, o presidente da instituição mencionou que mais de 30% dos municípios no Estado não possuem defensorias públicas, além da carência de magistrados e promotores em algumas cidades do Interior.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (4), na seda da instituição. Diante da realidade, Valdetário enfatizou que não é preciso mudar a Constituição, mas buscar meios para que haja uma maior e melhor efetivação dos direitos constitucionais. “É uma forma de buscar a materialização do direito na vida das pessoas, para que elas possam saber quais são os seus direitos e cobrar do Estado uma garantia dos mesmos”, diz.

Participaram da coletiva o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, e o tesoureiro da instituição, Marcelo Mota.

Para isso, o presidente da OAB-CE afirma que é preciso fazer com que os cidadãos possam conhecer o texto da constituição e, assim, terem condições de legitimar o exercício do poder de forma mais democrática. Pensando nesta proposta, o presidente anunciou, durante a coletiva, o lançamento do projeto OAB Cidadania, que terá o objetivo de capacitar agentes comunitários para o exercício consciente da cidadania, sabendo dos direitos garantidos pela constituição.

O projeto será lançado na manhã do próximo sábado (5), a partir das 8h30, na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, presidida pelo advogado Edimir Martins.

A partir do projeto, a OAB-CE promoverá, em parceria com a Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), um curso gratuito de 40 horas, aos moradores indicados pelas associações de bairro de Fortaleza, onde se capacitarão para atuar nas comunidades em que vivem.

Ainda no sábado, haverá, a partir das 8h, plantio de árvores no canteiro central da Avenida Desembargador Moreira, no trecho entre a Praça Portugal e o Círculo Militar. A iniciativa é da Comissão de Direito Ambiental da instituição.