Os presidentes das Subseções da OAB-CE e a diretoria da Seção estadual da entidade divulgaram nesta sexta feira (1), em Juazeiro do Norte, uma carta em que pedem uma “tomada de providência” por parte do Governo do Estado, em relação à segurança e reitera outros pleitos ao Poder Judiciário. “Não mais se admite o estado de insegurança que a sociedade cearense registra e nem a apatia dos órgãos de segurança”, manifestam-se os advogados, no item primeiro do documento, intitulado Carta de Juazeiro e formado por seis tópicos. Veja a íntegra da carta:
COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CEARÁ
CARTA DE JUAZEIRO DO NORTE
A DIRETORIA DO CONSELHO SECCIONAL, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA AOB-CE, E OS PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES E DIRETORES DA CAACE E DA FESAC, reunidos no COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES da Ordem dos Advogados do Brasil, no Ceará, em Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, no dia 1º de novembro de 2013, seguindo as normas estatutárias, por dever institucional, aprovam e publicam a presente CARTA, que tem o seguinte teor:
1) A Segurança Pública exige ação conjunta dos órgãos governamentais e da sociedade organizada. Não mais se admite o estado de insegurança que a sociedade cearense registra e nem a apatia dos órgãos de segurança. A Ordem dos Advogados vem a público cobrar a tomada de providências pelo Governo com a adoção de uma postura propositiva, crítica e participativa em relação ao tema;
2) O Poder Judiciário no Estado do Ceará, em todas as suas instâncias e especialidades, continua com vários problemas, dentre eles a morosidade nas Justiças Federal, Estadual e Trabalhista, bem como no sistema de peticionamento eletrônico. Postula a OAB a imediata realização de concurso para preenchimentos de vagas nas Secretarias e nas Varas, assim como de novos Juizes nas Comarcas deficitárias, a exemplo, Várzea Alegre que não possui juiz titular há mais de 4 (quatro) anos;
3) A atuação diligente do Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com a cobrança da publicação do edital para concurso de juiz e servidores, haja vista o reduzido número de funcionários nas Comarcas do interior;
4) Postula ainda a OAB que os Juízes cumpram as determinações legais no sentido de liberar RPV, Precatório e Alvará, para advogados com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação, sem a necessidade de um novo instrumento específico.
5) Prosseguimento do trabalho contra o aviltamento dos honorários não somente na Capital mas também no interior;
6) Postula, finalmente, a OAB que a direção ao Tribunal de Justiça tome providências quanto ao respeito às prerrogativas dos advogados e da advocacia pelos magistrados.
Por fim, reafirma o compromisso inarredável da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, valorização dos postulados da liberdade e do estado democrático de direito.
Juazeiro do Norte/CE, 1º de novembro de 2013.
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Valdetário Andrade Monteiro Presidente da OAB/CE |
Ricardo Bacelar Paiva Vice-Presidente da OAB/CE |
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Marcelo Mota Gurgel do Amaral Tesoureiro da OAB/CE |
Jardson Saraiva Cruz Secretário Geral da OAB/CE |
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Luiz Guilherme Eliano Pinto
Renan Martins Viana Tesoureiro da CAACE
João Teobaldo de Sousa Presidente da Subseção de Aracati |
Tarciano Capibaribe Barros
José Damasceno Sampaio Presidente do TED/OAB/CE
Ismael Pedrosa Machado Presidente da Subseção de Crateús |
| José Eurian Teixeira Assunção
Presidente da Subseção de Itapipoca |
Clauver Renner Lucio Barreto
Presidente da Subseção de Juazeiro do Norte |
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Aderson Feitosa Ferro Terceiro Presidente da Subseção do Crato |
Marco Antônio Sobreira Bezerra Presidente da Subseção de Iguatu |
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Gleydson Ramon Rocha Chaves Presidente da Subseção de Limoeiro do Norte |
José Inácio Linhares Presidente da Subseção de Sobral |
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Gladson Alves do Nascimento Presidente da Subseção de Quixadá |
Raphael Pessoa Mota Presidente da Subseção da Região Metropolitana |