NOTA OFICIAL
O Conselho Seccional e o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Ceará, no exercício de sua função institucional, vêm, em deliberação tomada na sessão plenária do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2014, tornar pública a nota que segue. A OAB/CE, diante das notícias veiculadas nos meios de comunicação e das informações públicas divulgadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, sobre a possível existência de um sistema de venda de decisões judiciais em plantões deste Tribunal, envolvendo magistrados, serventuários de Justiça, advogados e promotores, posiciona-se pela devida apuração dos fatos, de forma transparente e dentro dos ditames da lei, com observância da ampla defesa e do contraditório, para tanto, dentro de suas prerrogativas institucionais, de ofício, já tomaram as seguinte medidas: 1) o Tribunal de Ética e Disciplina já nomeou uma Comissão Especial para apuração e tomada de medidas quanto a possível envolvimento de advogados nos graves fatos denunciados; 2) o Conselho já oficiou ao Tribunal de Justiça do Ceará requerendo informações para instruir os possíveis procedimentos disciplinares; e 3) o Conselho está oficiando ao Conselho Nacional de Justiça requisitando os dados já levantados por aquele órgão, assim como depositando confiança na apuração e punição exemplar dos declarados culpados. Da mesma forma, a OAB CE, contrária a generalizações de quaisquer formas, em relação à magistrados, advogados, promotores e serventuários, ressalta a dignidade da advocacia cearense e dos milhares de advogados e advogadas valorosos que fazem parte dos quadros da Ordem.
Tribunal de Ética e Disciplina
Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil