A presidente da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Ceará, Rossana Brasil, participou, a convite da Comissão de Legislação Participativa do Senado, de um debate sobre a legalização do uso da maconha no país. A discussão, realizada essa semana, com a participação de grupos pró e contra a liberação da droga, versou sobre o uso medicinal da maconha, garantido por meio de liminar por alguns pais da Paraíba. A audiência pública durou mais de quatro horas e 30 pessoas puderam se manifestar sobre o tema, que é polêmico e sobre o qual ainda não há consenso para entrar em votação.
Segundo Rosana Brasil, as entidades estão se manifestando basicamente contra a liberação da produção da maconha para uso recreativo. “Existem dois posicionamentos dentro da OAB-Ceará. Primeiro existe a legalização da maconha. Legalizar o que é? Liberar. O que eles querem é pegar carona na regulamentação do canabiol, que serve para uso medicinal. Eles estão confundindo legalização com regulamentação. Usar recreativamente, livremente nós somos contra”.
Rosana disse que o uso do canabiol regulamentado pela Anvisa, com o objetivo de salvar vidas, conta com o apoio da OAB Ceará. “O que as pessoas não entendem que a regulamentação é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tem que fazer. A legalização é outra coisa”, declarou.
A matéria está em pauta devido à apresentação de uma sugestão popular para que o assunto seja objeto de deliberação do Senado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é o relator do projeto que pede a regulação da maconha para uso medicinal, recreativo e industrial.
Com informações do Diário do Nordeste.