Fórum-Clóvis-Beviláqua1A diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua disponibiliza, desde o último dia 22 de agosto, uma plataforma virtual contendo o catálogo de serviços que são prestados pelo Fórum. A ferramenta também é conhecida como “carta de serviços“, de utilização por diversas instituições públicas de diferentes esferas, e tem o objetivo de melhor informar a sociedade em geral dos serviços que são oferecidos pela instituição.

O serviço tem como objetivo a busca de informações sobre processos anteriores à implantação do sistema informatizado, demandados pela sociedade / cidadão, com a finalidade de subsidiar os pedidos de desarquivamento.

No caso do Fórum Clóvis Beviláqua, é possível ter acesso a suporte técnico aos usuários do Portal e-SAJ do TJCE, relativos a problemas com o Peticionamento Eletrônico, consulta processual, sistema push, acesso ao sistema e-SAJ, como consulta a processos oriundos das Varas do Fórum Clóvis Beviláqua – Capital, devolução de bens apreendidos, por determinação judicial, aos seus respectivos proprietários.

O serviço informa a situação de pessoas físicas ou jurídicas no sistema informatizado, em relação à distribuição de ações de natureza cível (ações ordinárias, execuções, falência ou concordata, inventário, arrolamento, ações possessórias, etc.) O documento pode ser destinado a diversas finalidades, como licitações, financiamento imobiliário, concurso público, instrução processual, entre outras.

Além de facilitar a obtenção das informações dos serviços públicos, o Acesso Cidadão permite à população, de maneira democrática, se manifestar em relação à qualidade na prestação dos serviços por meio do SOU, onde a Controladoria Geral do Estado trata as manifestações de forma a garantir o retorno das providências adotadas.

Dessa forma, o Acesso Cidadão possibilita aos gestores identificar quais processos finalísticos e de apoio precisam ser aperfeiçoados ou inovados, induzindo o controle social para a melhoria da qualidade dos serviços. O sistema atende à legislação Estadual de Acesso à Informação, Lei Estadual nº 15.175 de 2012.