A OAB-CE apresentou, nesta quinta-feira (13), na coletiva de imprensa realizada na sede da instituição, o relatório que expôs a situação carcerária do Estado. Os dados externados são resultados de um trabalho consolidado este ano, mas que teve início em 2011 com visitas às delegacias, cadeias públicas e presídio da capital e do Interior.
Somente este ano, a Comissão de Direito Penitenciário visitou unidades nas cidades de Tianguá, Horizonte, Canindé, Maracanaú, Baturité, Aracati e Maranguape. Em Fortaleza, a Comissão visitou a Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP) e o 8° Distrito Policial, na Cidade 2000. Em todas as visitas, a Comissão identificou situações semelhantes: a existência de presos em delegacias, a superlotação de detentos, a precariedade da estrutura física e a falta de segurança tanto para os servidores quanto para a sociedade, pois as delegacias visitadas encontram-se ao lado de residências.
O presidente da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro, destacou que o relatório apresentado culminou na identificação dos infortúnios do sistema carcerário em uma análise comparativa do ano de 2013 ao de 2014. “Temos agora a possibilidade de mostrar pela primeira vez dados dos relatórios, das análises de anos anteriores em relação ao que ocorre hoje. E isso é extremamente preocupante, o que viabiliza à OAB-CE apresentar aos órgãos competentes uma avaliação que expõe a evolução deste trabalho”, evidencia. Em seguida, o presidente abordou a atuação do Estado em criar mecanismos para amenizar a situação dos presos, em meio à realidade preocupante e ao modelo atual desgastado para atender a esta demanda.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, frisou que o problema evidenciado em visita às unidades penitenciárias, a exemplo de Tianguá, Maranguape, Maracanaú, Aracati, é a lotação das celas que ocasiona danos aos presos e coloca em risco a sociedade. Na ocasião, Márcio Vitor citou o caso ocorrido em umas das penitenciárias do interior do Estado, em meio às questões preocupantes enfatizadas pelo presidente. “Um preso em Canindé sofreu abusos, teve sua visão prejudicada, segundo denúncias que recebemos, e só foi transferido recentemente. Situações como esta prejudicam os direitos humanos e mostram a situação lamentável que as cadeias do Estado se encontram”, expôs.
As informações apresentadas à coletiva constataram que as ferramentas utilizadas por policiais e demais profissionais de segurança estavam vencidas, a dificuldade para cumprimento de ações policiais em áreas consideradas de alto risco era decorrente da ausência de materiais e profissionais adequados para a ação, além do principal problema evidenciado que é a superlotação nas celas. O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, encerrou o momento enfatizando que “o sistema penitenciário é parte da violência”, e que medidas a partir destes dados precisam ser tomadas por meio dos órgãos responsáveis.