imagemO presidente da AJAFORTE – Associação dos Jovens Advogados, Patriarca Brandão, esteve presente aos debates sobre reforma política e defesa das prerrogativas profissionais na I  Conferência do Jovem Advogado na Bahia.

“A experiência cearense é destaque nacional na defesa das nossas prerrogativas profissionais  com o Centro de Apoio e Defesa aos Advogados e a Advocacia e uma Comissão de Defesa das Prerrogativas bastante atuante, nossa presença neste encontro reforça nossa luta pela jovem advocacia”, ressaltou Brandão.

“A defesa da prerrogativa será considerado sempre uma legítima defesa da ordem jurídica e não um privilégio que sustenta a pessoa do advogado”, afirmou o professor e conselheiro federal Fernando Santana Rocha na palestra que proferiu na I Conferência Nacional do Jovem Advogado, na última  sexta-feira (20), em Porto Seguro. Em sua fala, o jurista conclamou os advogados em início de carreira que fiquem vigilantes à defesa de suas garantias profissionais.

“Nosso Estatuto da Advocacia não é a fonte primária de nossas garantias, ela vem de uma fonte maior, a Constituição da República. Ao garantir ao advogado suas prerrogativas, a lei dá a cada um de nós o dever de zelar pelos direitos do cliente por meio de defesa técnica”, continuou. “Por isso, o advogado é indispensável à manutenção da Justiça e inviolável em sua atuação profissional. O advogado ornado de prerrogativa é capaz de empreender defesa do cliente e se opor à prepotência de qualquer autoridade.”

Fernando Santana Rocha alertou os advogados em início de carreira que a vigilância quanto ao respeito às prerrogativas deve ser constante. ‘Ao jovem advogado fica a convocação: a cada violação de prerrogativa que sofra, reaja com altivez, com firmeza e repúdio. Se faltar condição de reação imediata, não se cale, denuncie à OAB para que a Ordem possa atuar. Essa ação vigilante é para conter ou minorar a atuação abusiva de algumas autoridades públicas, até que se consiga aprovar o Projeto de Lei que criminaliza violação das prerrogativas”, afirmou.

Para a defesa das próprias prerrogativas, no entendo, explicou, o advogado precisa antes de tudo conhece-las. O advogado recomendou a leitura atenta do Estatuto da Advocacia, em especial seu art. 7º. “Defender prerrogativas não é apenas ato verbal, enunciado de propósito, pressupõe antes conhecê-las, com apurado senso crítico. Lutar por elas, via pela qual o advogado se mantém independente, altivo e livre. Uma advertência aos novos advogados: até para o resguardo das prerrogativas, só se faz digno do múnus publico o advogado que aceitou e cumpre o compromisso de advogar com escrupulosa submissão às regras do Código de Ética da OAB, a bússola de nossas condutas pessoais.”

“Jovens advogados brasileiros, a OAB está ao lado de cada um de vocês. Nós nos queremos fortes e unidos na defesa da cidadania brasileira. A cada geração que nos sucede, a liberdade, a Justiça e a paz nos convocam para a luta sem fronteiras. É o brasil que confia em nós, instituição de autêntica representação da sociedade brasileira”, finalizou.

Debatedor da palestra, Alisson Menezes, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA, afirmou que a figura do advogado se mistura com a da cidadania. “Ao dizer que o advogado é indispensável à manutenção da Justiça, a Constituição confirmou o verdadeiro papel do profissional na sociedade, de concretizar ideário de luta pela cidadania. E as prerrogativas são a garantia do cidadão”, disse.