A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) promoveu, nessa segunda-feira (14), o I Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais. A solenidade de abertura foi conduzida pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ao lado de Ibaneis Rocha, presidente da OAB-DF; de Esdras Dantas, representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Membro Honorário Vitalício Cezar Britto; e de Ulisses Borges de Resende, que tomou posse como presidente da Comissão Especial da OAB instituída para debater o tema.
Em seu discurso, Marcus Vinicius destacou que a realização do fórum traz forte simbolismo do que é o direito. “O reconhecimento e proteção dos direitos dos animais é um avanço de nossos sistemas jurídicos e um salto de qualidade na percepção que temos da relação vida humana com outras espécies”, apontou.
O presidente nacional da OAB também classificou como necessária a instituição de novas práticas e modernas concepções jurídicas que garantam e protejam a vida em sua amplitude. “A proteção dos animais, sua natureza jurídica, a proibição de tratamento cruel e a efetividade da legislação existente são temas que demandam discussão jurídica e uma busca pelo aperfeiçoamento do ordenamento”, completou.
Representando a OAB Ceará, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Ana Karina de Sousa Correia, proferiu palestra sobre “Natureza Jurídica dos Animais (Projeto de Lei nº 6.799/2013)”.
Ana Karina elogiou a OAB pelo envolvimento e acompanhando da causa animal e disse que o evento possibilita “discussão com nível de consciência e fraternidade que supera toda demanda em escala de valor e princípios, que é a igualdade entre os seres que têm necessidade de ter representatividade, mas não podem estar aqui”.
Ressaltou que a sociedade está passando por momento de conscientização social muito importante e destacou a possibilidade do surgimento da quinta dimensão do Direito, que é o direito dos animais, “uma demanda, sobretudo social”.
A respeito do Projeto de Lei nº 6.799/2013, disse que por meio dele, os animais tendem a ser considerados sujeitos de Direitos “e é por isso que o PL se mostra relevante”. Explicou que o Código Civil prevê, atualmente, a existência de coisas e pessoas e o PL sugere um terceiro regime, que seria “o regime sui generis, ou seja, sujeito de Direito despersonificado, status jurídico em que os animais teriam direitos, mas não obrigações”.
Com informações da OAB Nacional.
Fotos: Eugênio Novaes – OAB Nacional.
