O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) divulgou a Carta de Sobral, documento resultado do primeiro encontro da atual gestão. O evento ocorreu em Sobral, nessa sexta-feira (19) e contou com a presença da diretoria da Seccional cearense, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE) e da Escola Superior da Advocacia (ESA).
“A diretoria da OAB Ceará e seus presidentes subseccionais procuram sempre atuar em prol da advocacia e da sociedade. E é através de contendas que conseguiremos realizar esse tão importante papel. A OAB enquanto instituição deve estar atenta para as necessidades da sociedade e dos advogados, sendo insistente no embate com os tribunais e cortes, pugnando sempre pela Justiça célere e eficaz”, diz o documento.
O Colégio deliberou, entre outras, a respeito do movimento de inclusão da mulher nos trabalhos institucionais, bem como sobre a interiorização dos trabalhos das comissões. Discutiu sobre a apresentação de orçamentos anuais com previsão de gastos e sobre processos de aquisição, sendo necessária a tomada de preços e expedição de notas fiscais por parte das Subsecções.
A interiorização dos serviços da CAACE e da ESA, bem como a criação de diretorias subseccionais das instituições foram outros assuntos debatidos.
Cobrar posicionamento a respeito da greve dos oficiais de Justiça, tomar providências com relação à limitação da expedição de boletins de ocorrências em especial no caso do seguro DPVAT, e com relação aos laçadores foram outros assuntos discutidos.
O Colégio de Presidentes decidiu ainda publicar uma nota de esclarecimento sobre a atuação das audiências de custódia no Fórum Clóvis Beviláqua e criar o Comitê de Combate à Corrupção nas Subsecções.
Solicitar ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para que promova a conversão da Comarca vinculada de Ocara em comarca autônoma e a tomada de providências quanto à implantação do Juizado Especial em Juazeiro do Norte, uma vez que foi transferido de Lavras da Mangabeira foram outras decisões tomadas pelo colegiado.
O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota agradeceu a participação de todos durante o Colégio de Presidentes e disse confiar no trabalho que cada advogado desempenhará. “Fico muito feliz pelo engajamento e comprometimento de todos os colegas. Com esse compromisso, todos ganham. Temos um ambiente de fraternidade que favorece o desempenho do trabalho de modo que possamos vencer todas as dificuldades em busca da efetivação da valorização da advocacia em todo o Estado”.
Valdetário Monteiro critica atuação do Poder Judiciário no Ceará
O conselheiro federal da OAB, Valdetário Andrade Monteiro, participou brevemente do primeiro Colégio de Presidentes que ocorreu em Sobral nesta sexta-feira (19). Na ocasião, falou a respeito da atuação do Poder Judiciário cearense e sobre a necessidade da advocacia se unir.
“A advocacia passa por um momento muito difícil. Temos o aumento da oferta de advogados e cursos de Direito, mas o Poder Judiciário não conseguiu se estruturar para atender essa demanda e continua na sua letargia”, ressaltou.
Valdetário Monteiro criticou o aumento exorbitante das custas judiciais no Ceará. “A advocacia precisa estar cada vez mais unida e atenta na defesa dos direitos da sociedade. A OAB tem a obrigação moral e cívica de defender a Constituição Federal e por isso o Colégio de Presidentes é tão importante”, disse.