Nesta segunda-feira (25/04), a OAB Ceará, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, promoveu audiência pública para discutir o uso de dados da internet de banda larga fixa. A sessão realizada na sede da Ordem, contou com a participação da Agência Nacional de Comunicação (Anatel), Procon/Decon e operadoras de internet. O objetivo da Ordem é promover a ampla discussão em prol da internet ilimitada e de qualidade.
O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, ressaltou a importância de debater o assunto . “Através de audiências públicas, a OAB desempenha a discussão de causas que engrandeçam não só a advocacia, mas a sociedade de maneira geral. A internet se tornou um bem essencial a todos, por isso a Ordem apoia o uso de internet ilimitada”.
Durante toda a sessão, foi pontuado pelos presentes que a internet representa liberdade e avanço, por isso, caso seja aprovada a limitação de dados, seria um retrocesso sem precedentes. Ainda na audiência, os partícipes relataram que a oferta de internet está crescendo muito mais que a infraestrutura, trazendo, assim, uma internet de menor qualidade aos consumidores.
O assessor jurídico do Decon, Alexandre Diniz, aproveitou a discussão do tema para ressaltar que a internet do Brasil é uma das mais caras do mundo. “O valor de internet que pagamos hoje no brasil é absurdo. Nossa cultura e realidade de mercado não suporta esse tipo de cobrança.”
Ainda sobre a limitação da banda larga, o gerente regional substituto da Anatel, Wanderson Brito, explicou sobre a atitude da agência em estudar a limitação de dados. “Alguns executivos de operadoras declararam interesse em alterar o sistema de cobrança da banda larga fixa. A agência emitiu despacho no sentido de vedar a limitação, mas dentro do prazo de 90 dias para termos mais informações e transparência por parte das operadoras. A Anatel, no intento de manter o ambiente estável no cenário de consumo, levou o caso ao Conselho Diretor. Depois de ser levado a essa instância máxima, toda e qualquer alteração fica proibida até deliberação desse órgão.”
Ao final da audiência foi dado o prazo de 10 dias para que as empresas envolvidas elaborassem um memorial e apresentassem a OAB. “A ideia é que a Comissão de Defesa do Consumidor avalie cada um desses memoriais juntamente com o conteúdo da audiência pública. Dessa forma, teremos material suficiente para emitir um parecer que será apreciado pela secional cearense”, esclarece Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.