A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) recebeu na tarde desta quarta-feira (13), comissão de aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado em 2014. Os advogados vieram pedir o apoio da OAB-CE nas causas relativas ao cadastro de reserva, mais especificamente na tentativa de, por exemplo, agendar reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça para tratar pautas como a prorrogação do vigente concurso, que vence em setembro próximo.

De acordo com integrantes da comissão, o total de aprovados é de cerca de 1000 pessoas, sendo que apenas 240 foram nomeadas, apesar da defasagem do quadro de servidores. O líder da comissão, Adriano Fernandes, aprovado em dois concursos públicos – técnico judiciário e analista judiciário -, elogiou a disponibilidade do presidente Marcelo Mota, que ouviu a comissão e agendou retorno para daqui a 15 dias, para a discussão de estratégias. “A recepção do presidente Marcelo Mota sempre é excelente. Antes do pleito que o elegeu presidente da OAB, já tínhamos acesso a ele, sempre muito atencioso e aberto às nossas reivindicações”, ressalta Adriano.

Também na pauta da reunião, solicitação de apoio para o acompanhamento do cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a substituição para servidores efetivos da mão de obra exercida por terceirizados; bem como acompanhamento de Ação Civil Pública da OAB impetrada contra o TJCE, de forma a comprovar que há servidores terceirizados cedidos de prefeituras desenvolvendo atividades no interior do Estado; e, após encaminhamento de Projeto de Lei para a criação de cargos de servidores no TJCE, propositura de reunião e/ou audiências públicas na Assembleia Legislativa para apoio na criação de novos cargos efetivos.

De acordo com Marcelo Mota, desde a gestão anterior, a OAB-CE atua com o propósito de acabar com a defasagem no Poder Judiciário. Marcelo destacou, ainda, que a OAB defende a substituição dos servidores terceirizados no quadro do Tribunal de Justiça do Estado para servidores aprovados em concurso e prova de títulos. “Esse é o nosso anseio. Os servidores que fizeram os concursos e foram aprovados, precisam ser chamados, inclusive porque existe determinacão do CNJ nesse sentido”, disse. Também participou da reunião o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, José Navarro.