O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, participou do Colégio de Presidentes das Seccionais nessa quinta-feira (12/05), em Brasília. A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia.
Uma das discussões do evento foi a aprovação da realização de campanha nacional de valorização da advocacia. “Por incrível que pareça, muita gente desconhece o significado do papel do advogado. Precisamos desenvolver uma campanha com esclarecimentos sobre nossa atividade, o que significa nossa profissão como atores do processo judicial e representantes da sociedade”, explicou Lamachia, que propôs a campanha.
Para o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, a iniciativa é muito importante, pois a Ordem tem crescido muito nos últimos anos e é preciso que a luta pela valorização da classe seja uma iniciativa constante. O Colégio também debateu sobre a defesa da probidade e da ética, a defesa de uma política de transparência nas contas públicas, a proposta ao governo federal de um plano nacional de segurança pública, entre outros.
Nesta sexta-feira (13/05), o Colégio divulgou a Carta de Brasília. Veja abaixo o que diz o documento:
Carta de Brasília
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem do Advogados do Brasil, reunido em Brasília, no dia de hoje, marcado pelo afastamento da Presidente da República, proclama:
1 – A OAB mantém seu compromisso histórico com os valores da probidade e da ética na vida política, realçando que a sociedade brasileira não mais aceitará que a conduta de alguns agentes públicos seja marcada pela falta de compromisso com os ideais republicanos.
2 – É imprescindível para o progresso do País a adoção de uma política de transparência das contas públicas, a realização imediata de uma reforma tributária efetiva e a diminuição dos cargos comissionados, mantendo-se os direitos sociais já conquistados.
3 – É necessária a realização de Campanha de Valorização da Advocacia, diante dos ataques que a classe vem sofrendo por parte de agentes públicos que não compreendem o papel do advogado e a sua importância, mostrando à sociedade que somos essenciais à administração da justiça e que sem advogado não há justiça nem democracia.
4 – A segurança pública constitui tema essencial, afirmando a OAB a necessidade da criação de um Plano Nacional de Segurança Pública, no qual o tema seja tratado como política de Estado e não de Governo.
5 – Imperiosa é a defesa de eleições limpas, recomentando às Seccionais a implantação de Comitês Contra o Caixa 2 de Campanhas Eleitorais e reafirmando a necessidade da realização de uma reforma política.
6 – É inaceitável o corte seletivo e ideológico do orçamento da Justiça do Trabalho realizado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e levado a efeito sob indevido enfoque, mormente neste momento de claro aumento das demandas trabalhistas, em razão da grave crise econômica que o País atravessa. Manifesta, outrossim, sua irresignação com a diminuição da jornada de trabalho e pugna pela aplicação das conquistas da advocacia oriundas do novo Código de Processo Civil na esfera do Judiciário Trabalhista.
7 – Impõe-se a racionalização e a uniformização nacional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como a imediata adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade pelos tribunais brasileiros, garantindo-se a regular utilização do Escritório Virtual.
8 – Recomenda a criação de um programa nacional de discussão do tema Democracia versus Intolerância, condenando o discurso do ódio e enfatizando a importância do respeito à livre discussão de ideias, com sugestão aos Conselhos Seccionais de realização de audiências públicas e seminários, bem como ao Conselho Federal de promoção de seminário nacional sobre o assunto.
Brasília, 12 de maio de 2016
Com informações da OAB Nacional.