“A Comissão de Direitos Culturais da OAB Ceará vem, por meio da presente nota, manifestar-se contrária à extinção do Ministério da Cultura. Trata-se de grave retrocesso na valorização institucional e oficiosa das políticas públicas relacionadas às manifestações e bens culturais, simbólicos e da difusão e fomento à cultura brasileira.
As políticas públicas para o setor da cultura impactam de forma muito abrangente os programas relacionados à defesa do patrimônio cultural, o aceso aos bens culturais, à defesa dos direitos culturais, à valorização dos direitos autorais, dos institutos do tombamento e das leis de incentivo à cultura.
O sistema nacional de cultura é importante ferramenta de consolidação das políticas culturais do país. Acreditamos que essa discussão sobre o Ministério da Cultura não deve ter caráter partidário tendo em vista que o interesse do desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil não deva ter nenhuma bandeira política. O Brasil ainda em fase de desenvolvimento tem forte déficit em programas culturais”.
Comissão de Direitos Culturais da OAB Ceará – presidente Ricardo Bacelar