O projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” teve início na manhã desta terça-feira (10/05), no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. A iniciativa segue até a próxima quinta, dia 12. Para a abertura dos trabalhos, esteve presente a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Ceará, mas o projeto terá ainda a visita da Comissão de Direito Penitenciário, Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Comissão de Acesso à Justiça e Comissão de Direito Militar da OAB Ceará.
“O mutirão atua ao lado de várias instituições importantes para a sociedade, todos em conjunto para que sejam vistos os direitos que os detentos têm. A nossa Comissão vai fazer um atendimento espiritual com a distribuição de Bíblias com o objetivo de prestar um serviço que o Estado não atende, de cunho espiritual, na busca por uma nova visão de vida por parte dos detentos, bem como recuperação social para que estejam aptos a retornarem à sociedade mais conscientes”, destacou o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Ceará, Robson Sabino.
O projeto tem à frente o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza, e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A expectativa é que sejam atendidos cerca de 800 presos nos três dias de mutirão. Além da OAB Ceará, também participam como parceiros o Ministério Público do Ceará e a Defensoria Pública.
O juiz César Belmino, titular da 1ª Vara de Execução Penal, iniciou os trabalhos destacando a união das instituições parceiras em prol da sociedade, ressaltando que a Ordem cearense “é constante parceira”.
A juíza da 2° unidade, Luciana Teixeira, disse que a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário do sistema penitenciário. “Desde 2013 nós realizamos essas ações concentradas visando humanizar e dar uma resposta célere aos processos. O que buscamos hoje é garantir direitos e organizar os processos judiciais relativos a execuções penais“, afirma.
A ação visa possibilitar ao preso o acompanhamento da pena, por meio do contato direto com o apenado dentro da unidade prisional. Além de poder conversar com o juiz durante as audiências, o preso terá seu processo analisado e poderá receber benefícios, tais como progressão de regime, trabalho externo, estudo externo, prisão domiciliar, entre outros. Também serão selecionados apenados que posteriormente poderão ser direcionados para trabalhos externos, por meio de projetos de ressocialização.
Iniciada em 2012, a iniciativa atende à Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e faz parte do Programa Um Novo Tempo, que reúne uma série de ações de ressocialização realizadas pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza.
Com informações do TJCE.