O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, concedeu entrevista ao jornal Diário do Nordeste a respeito do que pode ocorrer juridicamente com a presidente Dilma Rousseff após o processo de impeachment ter sido efetivado pelo Senado Federal. Leia a matéria completa aqui. Confira os trechos da entrevista abaixo.
O processo de impeachment foi regulado pelo STF em 2015. O parâmetro é o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, mas há nuances diferentes. Por exemplo, o impeachment de Collor foi regido pelo Código de Processo Civil de 1973, e desde o dia 18 de março está vigendo um novo código. Entre as diferenças, um prevê a contagem de prazos em dias corridos e o outro em dias úteis. Com o parecer de admissibilidade, fica instaurado o processo de impedimento. Uma parte dessas questões vai ser discutida no STF. Isso se o próprio TSE, nesse meio tempo não proferir alguma decisão cassando a chapa.
Nesse caso, perderiam o mandato imediatamente os dois: Dilma Rousseff e Michel Temer. Claro, que tem as teses de defesa. Há quem argumente, e existem precedentes em julgamentos semelhantes, de que o vice poderia não ser responsabilizado. Mas como isso vai realmente acontecer, nesse momento é impossível prever. Também pode ser questionado se seria ético nomear ministros que estejam citados ou processados na Lava-Jato, como tem se especulado com relação ao governo interino de Temer.
Isso pode causar uma celeuma e uma instabilidade política logo no início de um novo governo. Mas acredito que há um amadurecimento de nossas instituições, um engrandecimento do nosso país e do povo brasileiro para debater essas questões. Quanto às propostas sobre novas eleições, isso é ainda muito prematuro para se discutir nesse momento. Há uma série de questões sobre esse tema, uns alegam que isso sim seria um golpe, outros dizem que está previsto legalmente. Na verdade, é difícil prever porque existe uma verdadeira guerra de pessoas a favor e contra o impeachment.
Com informações do Diário do Nordeste.