A  necessidade de alteração na tabela de honorários advocatícios em matéria previdenciária foi um das pautas discutidas na manhã desta sexta-feira (06/05), na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), realizada na sede da OAB-CE.

Conduzida pela presidente da Comissão, Regina Jansen, e acompanhada pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, a reunião trouxe à discussão projeto protocolado em setembro de 2015, que versa sobre a alteração da tabela de honorários advocatícios no que se refere aos honorários previdenciários. A atual tabela determina a aplicação do percentual médio de 20%.

De acordo com Regina Jansen e com fundamento no artigo quinto da resolução 17 do ano de 2010 – que estabelece os honorários advocatícios da OAB-CE -, nos casos em que a tabela indicar o valor de verba honorária em percentual, o mesmo deve obedecer o percentual médio habitualmente praticado pela classe.

“E no Ceará, o percentual médio exercido pela classe previdenciária é de 30%. Então, nosso pedido é de que conste na tabela de honorários esse percentual médio praticado há muito anos”, destaca Jansen.

A defesa contundente da presidente da Comissão para o tema, aponta a atuação forte pela pauta. É o que demonstra o discurso do presidente Marcelo Mota. “A forte atuação da comissão não ocorre só na Capital, mas também em todo o Interior do Ceará, levando a todos esses lugares o Direito Previdenciário”, disse Marcelo.

Decote de honorários

Durante o evento, também foi posto em pauta o decote de honorários praticado por alguns magistrados. “É de conhecimento que a advocacia previdenciária cobra o valor de 30%, mas alguns magistrados estão reduzindo para 20%, intervindo na relação contratual existente”, disse Regina.

Caravana Social

No período da tarde, Regina Jansen e os membros da Comissão, Gustavo Lopes e Christiane Diogo, se reuniram com a presidente da Subseção de Canindé, Roberta Félix.

Na ocasião, foi definido o dia 19 de agosto como data da Caravana Social, que ocorrerá simultaneamente nas cidades onde há subseções da OAB-CE. “A Caravana Social tem por objetivo levar à sociedade esclarecimentos acerca do Direito Previdenciário”, disse Regina. As presidentes das Comissões de Direito Previdenciário de Iguatu e Aracati, Mara Bandeira e Mirela Costa, respectivamente, estiveram presentes. As comissões de Limoeiro e Crateús também enviaram representantes. Na ordem, Laura Maia e George Ponte.

Ainda na pauta, as visitas da Comissão Estadual a subseções. Seguem as datas:

Canindé -10 de junho

Crateús – 23 e 24 de junho

Limoeiro do Norte – 29 de junho

Iguatú – 30 de junho e 1 de julho