Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (19/05), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), José Damasceno Sampaio informou aos jornalistas que na noite de ontem (18/05), em sessão sigilosa, o Tribunal suspendeu cautelarmente, por 90 dias, três advogados: Michel Sampaio Coutinho, Daniel Francisco de Almeida Ferreira e Mauro Junior Rios.
Os profissionais são acusados de envolvimento no caso de venda de liminares durante os plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Ao lado do presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, Damasceno Sampaio esclareceu que o Tribunal terá 90 dias para julgar definitivamente o caso. “Para o estabelecimento desta determinação, foi preciso comprovar indício de envolvimento. A partir de hoje, esse prazo é válido para que as provas sejam analisadas de forma mais contundente, e, com isso, os acusados serão julgados com pena definitiva ou com absolvição. Transparência é o pilar da nossa gestão”, explicou.
Damasceno Sampaio disse ainda que outros advogados ainda serão julgados. “O processo continua em tramitação, as provas compartilhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sendo apuradas para que assim haja as devidas determinações. Se comprovadas participações, os advogados podem ser suspensos por 12 meses ou até mesmo expulsos dos quadros da Ordem”, falou.
A palavra de Marcelo Mota, presidente da OAB Ceará
“O Tribunal de Ética e Disciplina possui uma missão relevante no sistema OAB, por ser responsável pelo controle ético e disciplinar dos advogados. É composto por experientes profissionais, de notável saber jurídico e com elevado senso de justiça, capazes de analisar casos concretos, aplicando o devido processo legai, a ampla defesa e o contraditório, de forma livre e isenta ao proferir julgamentos. Nesse momento o TED, que é órgão independente, entendeu por seu plenário, suspender provisoriamente a atividade de três advogados baseado em provas criteriosamente analisadas.
O Tribunal é transparente, responsável e cumprirá os preceitos legais, zelando pela fiel aplicação do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética. Desta forma, contribui para a dignidade e credibilidade da advocacia”, disse Marcelo Mota.