Nesta segunda-feira (28/11), o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A audiência discutiu o orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2017.
O debate foi promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alce e presidido pelo deputado estadual Audic Mota. Ao final, foi decidido que será realizada uma audiência pública com o governador Camilo Santana, para tratar a questão.
Para o presidente Marcelo Mota, falta estrutura física e pessoal no Poder Judiciário do Ceará. “A terra da luz não pode mais conviver com pecados do passado. Onde está a autonomia do Poder Judiciário? Essa discussão vem em boa hora para que possamos refletir, para que todos nós, magistrados, advogados e cidadãos cearenses, possamos discutir o orçamento do Judiciário. Para se ter um Judiciário forte, é necessário ter uma boa estrutura”, diz.
As palavras de Marcelo ecoaram no discurso de muitos presentes. Entre outros, foi citada a falta de orçamentos para a realização de concursos públicos e o fato de o Fórum Clóvis Beviláqua necessitar de melhor estruturação.
O deputado Audic Mota ressaltou que o momento foi profícuo para fortalecer a ideia do que é realmente prioridade no sistema Judiciário. “Essa votação é importante para que o Poder Judiciário tenha recursos assegurados e, sobretudo, para que estes possam resultar em um acesso do cidadão à justiça, além do fortalecimento da atividade jurisdicional. Isso vem em proveito do Judiciário, da OAB e da sociedade”, conclui.