A OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito Penitenciário, presidida pelo advogado, Márcio Vítor, esteve reunida na manhã desta quarta-feira (22/02), com a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França. O objetivo do encontro, que ocorreu na sala do Conselho Seccional, foi alinhar e promover o diálogo entre as duas entidades, bem como discutir e analisar a situação carcerária no Estado. Presentes à reunião, o presidente Marcelo Mota, além de presidentes de comissões, membros e demais advogados.
O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, avaliou o encontro como produtivo. “Vamos ter um Fórum de Debates constante, onde teremos reuniões para discutir a questão do sistema carcerário do Estado do Ceará”, explica.
A secretária de Justiça, Socorro França, que está há um mês e 18 dias à frente da pasta, disse ser assustadora a situação carcerária, pois há 45% de lotação acima das vagas disponíveis na Região Metropolitana de Fortaleza e 115% no interior. “Uma das primeiras medidas para tentar findar com essa história de preso provisório é nunca deixar de apresentar o preso nas audiências. Nós tínhamos um problema enorme, primeiro porque a escolta é feita pela PM por falta de agentes, segundo porque a média de audiência por dia na capital é de 50 apresentações, dessas, dois terços deixaram de comparecer. A nossa primeira atitude é prometer que nunca mais faltaremos essas audiências”, disse ela, ressaltando a realização de projetos de inclusão social e um leque de atribuições que a Secretaria de Justiça está buscando realizar.
Socorro França ressaltou ainda as condições desumanas das 131 cadeias públicas no interior do Estado, bem como a necessidade de diálogo com as instituições do Sistema de Justiça. A secretária elogiou, ainda, o Masp – Movimento de Apoio ao Sistema Prisional, cujo objetivo é priorizar, inicialmente, o julgamento dos casos de presos provisórios com seis ou mais processos na Comarca de Fortaleza. A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (20/02) aos desembargadores da área criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Para o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, esta foi uma oportunidade para ajustar algumas demandas. “Fizemos algumas cobranças, uma delas foi relativa à questão do parlatório. Estamos recebendo reclamações, principalmente na Região Metropolitana, onde este não funciona adequadamente, pois não existe iluminação e não há ventilação, portanto é difícil até para o advogado ter uma comunicação com o preso. Também foi cobrada a questão do concurso público e a secretária acertou que realmente vai acontecer”, disse.