O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, liderou o grupo de advogados que participaram, na manhã desta sexta-feira (31/03), de ato público em defesa da Justiça do Trabalho, no Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. A mobilização, organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE) da 7ª Região, contou ainda com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, fiscais do trabalho, servidores e representantes de entidades de classe. O objetivo foi chamar a atenção para as recentes ameaças à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais impostas pela reforma trabalhista.
Para o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, as mudanças que o governo federal quer implantar representam um grande retrocesso. “Nós não podemos permitir que todas as decisões sejam tomadas em Brasília, e nós, população, não tenhamos conhecimento e não tenhamos debate. São direitos e garantias que foram construídos ao longo da história desse país e devem continuar”, disse.
Ainda segundo Mota, “temos consciência que a previdência social no Brasil não é deficitária. Queremos que o governo abra a caixa preta da previdência, pois não podemos admitir que a Justiça do Trabalho, uma instituição que representa a pacificação das relações de trabalho e que já vem sendo sucateada, seja extinta. É um grande retrocesso social num país que existe desigualdade tão grande. A OAB, nesse momento difícil do País, está irmanada com uma bandeira de cidadania, democracia e fortalecimento das instituições”.
Durante o ato, a presidente do TRT da 7ª Região, desembargadora Maria José Girão, explicou que a iniciativa ocorre em todos os Tribunais Regionais do Trabalho no país. “A nossa intenção é defender a instituição da Justiça do Trabalho, que está há mais de 70 anos no Brasil e tem sido vítima de ataques. Nós que fazemos a instituição temos o dever de defendê-la, porque é uma Justiça social, que atende aos reclames da sociedade, do trabalhador e do empregador, e vem fazendo isso ao longo do tempo. Estamos aqui mostrando à sociedade quem nós somos”, disse.
Campanha nacional
O evento marca o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que tem como objetivo mostrar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
A ideia também é chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pelo Judiciário trabalhista. A campanha pretende alertar para as constantes ameaças de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, por meio da chamada reforma trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal desde dezembro.
Atuação
Atualmente existem mais de 158 mil processos trabalhistas em tramitação nas 37 varas do trabalho do Ceará, sendo que 101 mil tramitam exclusivamente por meio digital, pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico. Para atender a essa demanda, a Justiça do Trabalho do Ceará conta atualmente com 69 juízes de primeira instância.
Os juízes trabalhistas conseguiram solucionar 66.588 mil processos em 2016, que resultaram no pagamento de mais de R$ 318 milhões aos trabalhadores e empregadores cearenses. Também foram arrecadados mais de R$ 52 milhões para os cofres públicos, entre custas, taxas, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização.
Com informações do TRT 7ª Região.